A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) disse hoje respeitar o direito à greve do corpo dos guardas do Estabelecimento Prisional do Funchal (EPF), que entregaram um aviso de paralisação na Madeira, nos dias 11 a 20 de setembro.

"A DGRSP respeita o direito à greve e informa que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e esta direção-geral chegaram a consenso quanto à aplicação das decisões arbitrais anteriores, no que se refere aos serviços mínimos e meios durante o período de greve", adiantou este serviço, numa resposta escrita enviada à agência Lusa, comentando o anúncio da paralisação daqueles profissionais da cadeia madeirense.

Na mesma informação, a DGRSP refere que "estão assegurados, entre outros, o trabalho, a formação, o ensino, as diligências urgentes, as visitas dos advogados e as visitas aos reclusos ao fim de semana".

O corpo dos guardas prisionais, a exercer funções no EPF defende, entre outros aspetos, a substituição do diretor daquela cadeia na região, Fernando Santos, declarando que, "decorridos mais de 20 anos, após a inauguração do Estabelecimento, em 13 de outubro de 1994, continuam a ser amontoadas imensas queixas remetidas à atual direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, sem qualquer resultado prático".

Os guardas consideram que este estabelecimento no arquipélago da Madeira é "caracterizado por uma gerência pobre, sem ideias e ações benéficas no sentido da valorização dos recursos humanos, da recuperação do património abandonado e regresso à rentabilidade".

Na documentação enviada à Lusa, os guardas prisionais na Madeira acrescentam que esta situação é "fruto das guerrinhas promovidas pelo diretor" e outros responsáveis, "contra uma corporação deveras paciente que já deu sinais de cansaço, indignação e revolta, sentindo-se renegada ao nível do reconhecimento e valorização profissional, e limitada na sua liberdade de expressão pela lei do ‘quero, posso e mando’".

Estes profissionais também pugnam pela não renovação da comissão de serviço de um dos responsáveis do estabelecimento prisional, João Carlos Maneca, tendo já enviado "um abaixo-assinado com 94 subscritores", protestando pela "instabilidade gerada no seio da chefia e da restante corporação".

Estes guardas prisionais também reivindicam o fim das intromissões graves nas escalas de serviço, que comprometem a segurança e o regular funcionamento do estabelecimento e rotatividade no serviço, a substituição da frota de viaturas celulares e de transporte de pessoa.

A ativação do sistema sonoro na zona prisional, por razões de segurança e funcionamento do estabelecimento, o envio de novos bastões, coletes balísticos, equipamentos de proteção pessoal, algemas e armamento para os elementos em funções na Madeira, além de melhores condições trabalho são outras pretensões enunciadas.