“Pelo segundo ano consecutivo, o Governo procederá a uma transferência não obrigatória de saldos da Segurança Social para o FEFSS, desta vez no valor de 5,5 mil milhões de euros”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que está hoje a ser ouvida na Assembleia da República.
A governante destacou ainda que este “é o maior valor de sempre” e que permite “reforçar a proteção de todas as pensões”.
Entretanto, em comunicado, o Ministério do Trabalho adianta que no final do ano passado, “a carteira do FEFSS valia 42 mil milhões de euros (13,9% do PIB), o que corresponde ao valor de cerca de 24,8 meses de pensões (mais de 2 anos)”.
Esta carteira “cresceu 6 mil milhões de euros em 2025, com a contribuição de dotações no valor de 4,5 mil milhões de euros, e rentabilidade no valor de 1,5 mil milhões de euros (+3,92% de rentabilidade)”, acrescenta a mesma nota.
Durante a intervenção inicial no parlamento, a ministra do Trabalho realçou ainda que o programa ‘Primeiro Pessoas’ “já retirou 3 milhões de pessoas das filas da Segurança social só num ano de execução”, o que aumenta a “eficiência dos serviços”.
Rosário Palma Ramalho realçou ainda o “contexto económico e social mais favorável” que o país enfrenta, dando como exemplo a descida do rácio da dívida pública, “um máximo histórico de 5,3 milhões de pessoas a trabalhar” ou o recuo do desemprego para 5,7%, “o valor mais baixo dos últimos 23 anos”.
No entanto, a ministra apontou que o país enfrenta “cinco bloqueios” que, segundo a governante, se arrastam “há décadas”, nomeadamente “o bloqueio à produtividade e à igualdade no trabalho”, a elevada taxa de desemprego jovem, o nível elevado da pobreza, “o bloqueio à sustentabilidade do setor social e solidário” e a fraca qualidade dos serviços públicos, enumerou.
Na segunda e última ronda da audição, em resposta ao deputado socialista Hugo Oliveira, Palma Ramalho garantiu que o Governo não vai privatizar o FEFSS.
“Não vamos privatizar o FEFSS, não é este o objetivo do Governo. Pelo contrário, o objetivo do Governo é reforçar o FEFSS”, vincou, sublinhando que a sustentabilidade da Segurança Social tem que ser analisada com cautela.
“É um problema muito sério que vamos ter que enfrentar. O que vemos hoje é que os países que apostaram tudo apenas num sistema público (..) têm mais probabilidade de ter as suas pessoas idosas na pobreza do que aqueles que não o fizeram”, referiu.
Já em resposta ao deputado do PS Miguel Cabrita, a secretária de Estado da Segurança Social adiantou que os dados de novembro de 2025 “apontam para um saldo [da Segurança Social] superior em 1,4 mil milhões de euros relativamente a 2024”.
Não obstante, e apesar de sublinhar que não pode divulgar os dados de dezembro por ainda estarem sob reserva, Filipa Lima admitiu que esta “variação homóloga vai reduzir-se, porque o dezembro de 2025 teve uma execução inferior à execução do dezembro de 2024”, precisou.
Lusa
