Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, direitos, Liberdades e Garantias, Telmo Correia disse aos deputados que o Governo vai adquirir mil ‘tasers’ no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.
O secretário de Estado explicou que “o Ministério da Administração Interna perguntou às forças de segurança se consideravam útil mais equipamentos deste tipo e a resposta foi sim”.
Nesse sentido, precisou, o MAI aumentou a aquisição deste tipo de equipamento para mil, em vez dos 200 ‘tasers’ para a GNR e 80 para PSP inicialmente previstos.
No entanto, Telmo Correia sustentou que “as ‘tasers’ não são uma solução mágica”.
No parlamento, o secretário de Estado fez ainda um ponto de situação sobre as câmaras nos uniformes da polícia, conhecidas por ‘bodycams’, indicando que foi dada indicação à secretaria-geral do MAI para avançar com o processo e já foi feita a adjudicação da plataforma que vai gerir este equipamento.
“Muito em breve teremos a plataforma e a seguir será lançado o concurso público para aquisição das câmaras”, disse, frisado que as ‘bodycams’ poderão ser adquiridas daqui a seis meses, o tempo que demora um concurso público.
Em novembro do ano passado, a tutela anunciou a criação de um grupo de trabalho para “ultrapassar o impasse” do concurso público das ‘bodycams’ para a PSP e GNR, que foi impugnado duas vezes.
O anterior Governo lançou em abril de 2023 um concurso público, no valor de 1,48 milhões de euros, para compra da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, para gerir nomeadamente a informação recolhida pelas ‘bodycams’ para equipar os elementos da PSP e GNR.
A intenção do anterior Governo era adquirir de forma faseada cerca de 10.000 ‘bodycams’ até 2026, num investimento de cinco milhões de euros e, quando foi anunciado o concurso em abril de 2023, foi avançado que as primeiras 2.500 ‘bodycams’ chegariam à PSP e GNR em novembro de 2024, o que não aconteceu.
Lusa
