O Governo Regional da Madeira autorizou hoje o aumento do capital da empresa Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) em mais 1,8 milhões de euros, revela uma resolução publicada no Jornal Oficial da Região.
O executivo regional justifica que, para cumprir compromissos, "importa assegurar, no imediato, uma melhoria da solvabilidade da IHM", aumentando, desta forma, o capital estatutário da empresa para os 9,8 milhões de euros.
"O objetivo será atingido com um aumento do capital estatutário da referida entidade pública empresarial", segundo o documento, que adianta que o aumento de capital estava previsto no orçamento regional.
Numa outra resolução fica também autorizada a IHM "a iniciar procedimentos junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com vista à obtenção de apoios ao abrigo do Programa de Financiamento para Acesso à Habitação" que permitam a promoção de construção ou aquisição de habitações para realojamento definitivo.
Atualmente, de acordo com informação da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, ainda faltam "cerca de 30 fogos" para fazer face às necessidades das famílias que ficaram sem casa devido aos incêndios.
A IHM tem o trabalho facilitado devido a uma série de resoluções que "têm desburocratizado" o trabalho necessário para estabilizar as necessidades habitacionais.
Devido aos recentes incêndios que fustigaram a região, a IHM está autorizada a contratar com proprietários privados o arrendamento de casas destinadas a alojar as pessoas que ficaram com as suas habitações danificadas.
Os incêndios que deflagraram na Madeira assolaram sobretudo os concelhos do Funchal, Calheta e Ponta do Sol, provocaram três vítimas mortais, dois feridos, centenas de casas danificadas, cerca de mil desalojados e avultados danos materiais.
O presidente do município do Funchal, Paulo Cafôfo, declarou que o primeiro balanço aponta para 208 imóveis afetados pelo fogo, o que representa prejuízos na ordem dos 55 milhões de euros.
A IHM tem a responsabilidade de implementar a política do Governo Regional da Madeira no domínio do apoio à habitação das famílias mais carenciadas.
C/Lusa
