O Conselho do Governo da Madeira aprovou hoje os projetos de contratos-programa a subscrever com 27 estabelecimentos de ensino particular da região, que representam um investimento de 17,5 milhões de euros.
O anúncio foi feito pelo porta-voz da reunião semanal do executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, o seu vice-presidente, Pedro Calado, após o encontro.
Esta medida visa “assegurar uma desejável complementaridade com o setor público, disponibilizando uma oferta que permite a liberdade de escolha das famílias”, considerando que “os custos médios da subvenção pública ao funcionamento de tais estabelecimentos de ensino estão em conformidade com aqueles que a região assume com o setor público”, refere o texto das conclusões da reunião.
Pedro Calado ainda salientou que foi deliberada uma segunda alteração do contrato-programa celebrado com a Administração dos Portos da Madeira, prolongando o prazo até 2021 e reescalonando os montantes da comparticipação financeira a atribuir no total 7,5 milhões de euros.
O governante explicou que esta é uma medida necessária visto que a “APRAM não tem receitas próprias” para fazer face às suas obrigações, sendo necessário o executivo efetuar este tipo de “injeções financeiras”, que devem ficar “bem definidas”.
O conselho do governo insular também, no âmbito do processo de expropriações de terrenos para a construção do novo hospital da Madeira, decidiu adquirir por 456 mil euros mais uma parcela, mencionou o responsável.
Também autorizou a celebração de protocolos com os concessionários aderentes ao projeto ‘Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (“PRIME-RAM”), o que vai constituir um incentivo para cerca de uma “dúzia de empresas”, na aquisição de veículos que vão custar menos do que o valor tabelado, apontou Pedro Calado.
O executivo insular autorizou ainda a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento do antigo Centro de Saúde do Caniçal, no concelho de Machico e ratificou a versão final do Plano de Intervenção do espaço rústico no Chão da Ribeira, no concelho do Porto Moniz.
Outra das medidas adotadas foi a autorização de 3,5% para 2019 do valor das comparticipações mensais por utente, devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira.
O Governo da Madeira louvou igualmente os atletas madeirenses Francisco Gouveia e Sandra Sousa, campeões da Europa por equipas para atletas com Síndrome de Down, que ganharam medalhas de ouro, prata e bronze num campeonato europeu em várias modalidade.
