O Conselho do Governo Regional aprovou ontem o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira (PGRI-RAM), dando cumprimento ao disposto na legislação comunitária e nacional em vigor.
O PGRI-RAM visa reduzir, nas 27 zonas identificadas com potenciais riscos significativos, as consequências adversas das inundações na integridade física da população, nas infraestruturas, no património cultural, no ambiente e nas atividades económicas.
O Plano pretende que "o risco associado às zonas inundáveis seja mitigado através de medidas preferencialmente não-estruturais, incidindo, maioritariamente, em ações preventivas, definindo orientações conducentes à redução das potenciais consequências das inundações".
As ações deverão ser implementadas por entidades públicas e privadas num horizonte temporal até 2021.
O Governo aprovou ainda a celebração de vários acordos com entidades públicas e privadas.
LUSA
