Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Governo quer lei de metadados que dê «máximo de instrumentos» à investigação
Sociedade 16 mai, 2022, 20:23

Governo quer lei de metadados que dê «máximo de instrumentos» à investigação

O Governo pretende que “rapidamente possa existir um novo quadro legislativo” em relação à questão dos metadados que “dentro dos limites da jurisprudência” possa dotar o combate à criminalidade grave “do máximo de instrumentos possíveis”.

Segundo resposta do Ministério da Justiça (MJ) à Lusa, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que impossibilita o uso de metadados para fins de investigação criminal, e “estando em causa vários valores constitucionais, compete ao poder político harmonizar da melhor forma possível esses diferentes valores e criar um novo quadro legal que respeite os limites da jurisprudência do TC e do Tribunal de Justiça da União Europeia”.

Ao grupo de trabalho criado pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e que integra a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária e outros órgãos de polícia criminal, vai competir “identificar os problemas e, dentro dos limites da jurisprudência, dotar a investigação criminal do máximo de instrumentos possíveis para proteger a sociedade contra a criminalidade grave”.

“Desejamos que rapidamente possa existir um novo quadro legislativo que, respeitando a jurisprudência, garanta ao Estado de Direito as ferramentas essenciais para combater a criminalidade mais grave”, conclui a nota do MJ.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda nesta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados, respondendo à recente declaração de inconstitucionalidade pelo TC.

Esta posição foi transmitida por António Costa no final de uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), no Palácio da Ajuda, tendo ao seu lado a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Perante os jornalistas, António Costa classificou como essencial que “o Estado de Direito não fique totalmente desprotegido no combate ao crime transnacional, em particular ao crime organizado e terrorismo”.

“A ministra da Justiça tem um grupo de trabalho que já está a funcionar, de forma a que, desejavelmente em junho, logo que a Assembleia da República se liberte do debate do Orçamento do Estado para 2022, se possa ter um novo quadro legislativo. Um novo quadro legislativo respeitando a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Constitucional e que não desmunicie o Estado de Direito das ferramentas para combater a criminalidade mais grave”, frisou.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a preservação por um ano, pelas operadoras, dos dados de comunicações dos respetivos clientes. Questionado sobre o novo prazo que considera mais adequado, entre quatro semanas e seis meses, o primeiro-ministro recusou-se para já a avançar com uma proposta específica em relação a esta matéria.

“Estamos a falar de crimes que constituem uma séria ameaça à vida de todos nós e, como tal, colocar-se em causa a ferramenta dos metadados é desguarnecer o Estado de Direito democrático de uma ferramenta absolutamente essencial para o combate ao crime. Temos de restabelecer essa ferramenta nos limites muito apertados que resultam da nova jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia”, disse.

O primeiro-ministro considerou ainda que a recente declaração de inconstitucionalidade em relação à lei dos metadados não atinge os processos judiciais que já transitaram em julgado, alegando que o TC não fez qualquer ressalva no acórdão.

O TC anunciou em 27 de abril ter declarado inconstitucionais as normas da chamada "lei dos metadados" que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.

Num acórdão proferido no dia 19, o TC entendeu que guardar os dados de tráfego e localização de todas as pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.

Lusa

Pode também gostar

Imagem de Recuperação do Centro de Saúde da Nazaré vai custar 2 milhões de euros

Recuperação do Centro de Saúde da Nazaré vai custar 2 milhões de euros

Imagem de Dois navios com mais de 11 mil pessoas

Dois navios com mais de 11 mil pessoas

Imagem de Municipio do Funchal cancelou todos os trabalhos de limpeza urbana para esta tarde

Municipio do Funchal cancelou todos os trabalhos de limpeza urbana para esta tarde

Imagem de NRP Mondego está novamente operacional

NRP Mondego está novamente operacional

Imagem de Portugal foi o segundo parceiro comercial de Angola no segundo trimestre de 2022

Portugal foi o segundo parceiro comercial de Angola no segundo trimestre de 2022

Imagem de 470 crianças com necessidades especiais apoiadas (áudio)

470 crianças com necessidades especiais apoiadas (áudio)

Imagem de Madeira está a vacinar uma média de 55 crianças por dia (vídeo)

Madeira está a vacinar uma média de 55 crianças por dia (vídeo)

Imagem de Talento de Ricardo Velosa em livro (áudio)

Talento de Ricardo Velosa em livro (áudio)

Imagem de Quatro postos de testagem abertos ao público (vídeo)

Quatro postos de testagem abertos ao público (vídeo)

Imagem de Este ano, há menos uvas para vinho Madeira (Vídeo)

Este ano, há menos uvas para vinho Madeira (Vídeo)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025