O Governo quer garantir alojamento gratuito aos alunos que estão deslocados do seu município de origem por falta de oferta de ensino secundário, a partir do próximo ano letivo, anunciou hoje a secretária de Estado da Valorização do Interior.
“Está a ser construída essa mesma solução que garanta uma gratuidade de alojamento, quer nas residências do Estado, quer naquelas que são da responsabilidade municipal”, disse Isabel Ferreira, no âmbito de uma audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.
O governante indicou que esta solução será aplicada a "todos os alunos do ensino secundário que estão deslocados do seu município de origem”, quando não exista oferta educativa de nível secundário, prevendo que a medida “entre em vigor no próximo ano letivo”.
O tema do alojamento de estudantes do ensino secundário surgiu pela deputada do PSD Isabel Lopes, que defendeu o acesso da população a serviços básicos “para se atingir o máximo de equilíbrio entre o interior e o litoral”.
Apontando como exemplo os concelhos de Vimioso e de Freixo de Espada à Cinta, ambos no distrito de Bragança, a deputada social-democrata questionou sobre a resposta do Governo para os municípios onde não existe oferta de ensino secundário, ainda que a escolaridade obrigatória seja até ao 12.º ano, acrescentando que nesses territórios “a educação é um autêntico fardo”, inclusive os pais têm de pagar o alojamento e os transportes desses alunos para poderem estudar.
Em resposta, a secretária de Estado da Valorização do Interior afirmou que “é obviamente muito importante a presença de serviços públicos nos territórios do interior”, assegurando que o Ministério da Coesão Territorial está a acompanhar e a participar em soluções para esses problemas específicos, nomeadamente no desenho de um projeto piloto, em conjunto com o Ministério da Educação, “para construir soluções para regiões de baixa densidade”.
“Vimioso, obviamente, está no nosso horizonte. Aliás, nesse grupo de trabalho está precisamente a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, para aumentar a possibilidade de frequência de diferentes cursos e abrir caminho para um trabalho em rede já que temos várias alternativas, nomeadamente também no que diz respeito ao nível dos cursos profissionais”, declarou Isabel Ferreira.
Sobre as ligações rodoviárias de Miranda do Douro e de Vimioso-Bragança, a secretária de Estado da Valorização do Interior referiu que “ambas estão assinaladas no Plano Nacional de Investimentos, portanto é uma prioridade”.
A questão da oferta de serviços públicos foi também levantada pela deputada do BE Isabel Pires, que criticou a “lentidão” na resolução dos problemas dos territórios do interior, considerando que se passa a ideia de que “existem muitos projetos, existem muitos avanços, quando depois na prática ficam ainda muito aquém do que é necessário”.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, realçou a importância dos serviços públicos em todo o território, mas em particular no interior, referindo que o executivo não tem fechado esse tipo de espaços.
O Governo tem procurado “criar ou reorganizar espaços de prestação de serviços”, nomeadamente aprovou novas 54 Lojas do Cidadão, disse.
“No âmbito do próximo quadro comunitário, gostaríamos muito de ter em todas as Juntas de Freguesia um Espaço do Cidadão, com apoio de fundos comunitários”, referiu a ministra, pretendendo que estas autarquias locais, que nunca foram beneficiárias de fundos comunitários, possam ter acesso a este apoio “para aqueles projetos que são da sua competência e que farão certamente melhor do que qualquer outra entidade”.
Neste momento, o Governo está a apoiar 503 equipamentos na área social, dos quais “alguns são novos”, e 569 infraestruturas de ensino básico e secundário em execução, apontou Ana Abrunhosa.
