“Foram pagos nos últimos dias às associações humanitárias mais de 35 milhões de euros”, disse José Luís Carneiro, durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), frisando que este pagamento “corresponde a todas as preocupações” manifestadas por um conjunto de corporações de bombeiros.
O ministro precisou que a verba corresponde ao pagamento para alimentação e combustíveis no âmbito da resolução do Conselho de Ministros adotada a propósito da intervenção para a Serra da Estrela, no valor de um milhão de euros, bem como para os dispositivos terrestres de equipas de combate a incêndios rurais e despesas extraordinárias, algumas das quais estavam a transitar de 2021 porque careciam de confirmação.
O governante frisou também que este pagamento inclui mais de um milhão de euros para combustíveis no âmbito do DECIR.
As verbas e o orçamento previsto para os bombeiros voluntários foram questões levantadas por todos os partidos da oposição durante a discussão do orçamento da Administração Interna.
O ministro sublinhou que o OE20023 vai permitir “continuar a progressiva profissionalização dos corpos de bombeiros, através da parceria entre as Associações Humanitárias, os municípios e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), sem desvalorizar a importância do voluntariado”, estando previsto reforçar a rede de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) em até 750 Equipas.
Segundo José Luís Carneiro, a remuneração mensal dos bombeiros que integram as EIP’s vai ser aumentada em 6,9% (de 757,01 para 809,13 euros) e o financiamento permanente às associações humanitárias de bombeiros vai subir em cerca de 6,7%, atingindo o valor de 31,7 milhões de euros.
“Pretende-se ainda, com esta proposta orçamental, garantir o robustecimento do DECIR, no valor de 52,6 milhões de euros, a transferência para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro de 3% do valor do Financiamento Permanente (31,7 milhões de euros) e o financiamento público da Liga dos Bombeiros Portugueses em mais de meio milhão de euros anuais”, disse.
O ministro afirmou ainda que “são mais de 250 milhões de euros que ilustram bem o apoio deste Governo aos bombeiros e a prioridade dada à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”.
