Ao abrigo desta proposta, que terá de ser aprovada pelo parlamento, será possível mudar de género no registo civil, a partir dos 12 anos, sem parecer médico, mas será necessária autorização de um juiz para os casos entre os 12 e os 14 e dos pais ou tutores legais entre os 14 e os 16.
Para maiores de 16 anos, bastará a própria vontade de quem quiser fazer a alteração.
É a segunda vez que o Governo espanhol aprova esta proposta, depois de há um ano ter avançado com o anteprojeto, que dividiu o Executivo.
Conhecida como a lei da "autodeterminação de género", a proposta pretende retirar a carga de patologia à mudança de género.
"Reconhece-se o direito a todos serem quem são sem mediação de testemunhas", afirmou a ministra da Igualdade, Irene Montero, numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros que aprovou a proposta.
A proposta proíbe também cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois géneros (crianças intersexuais ou hermafroditas),
Por outro lado, o texto consagra o direito de lésbicas, bissexuais e transgénero com capacidade reprodutiva acederem às técnicas de reprodução mediamente assistida e permite a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento.
A proposta foi aprovada no mesmo dia em que a imprensa espanhola noticiou que um juiz de Ourense (na Galiza, noroeste de Espanha) autorizou a mudança do género nos documentos de uma criança de 8 anos.
A decisão, citada pela agência de notícias EFE, considera que a criança, um rapaz registado com o género feminino, tem "maturidade suficiente" e apresenta uma "situação estável de transexualidade".
A mãe desta criança disse à EFE que esta é "uma grande vitória, um avanço enorme para as crianças e para todos os grupos que lutam pelo reconhecimento dos menores".
Em relação ao filho, disse que "sempre falou no masculino na primeira pessoa" e que em casa sempre o deixaram "expressar-se livremente na forma de vestir e brincar".
"Espero que isto sirva para alguma coisa e se oiçam os menores", defendeu, dizendo que não tem sentido solicitar relatórios de equipas de psiquiatras "porque isto não é uma doença".
A mulher lamentou que a proposta de lei que vai ser debatida pelos deputados não abranja as crianças.
