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Uma nota publicada a Comissão Nacional de Eleições (CNE) avisa que até às eleições de 26 de maio todos os órgãos do Estado e da Administração Pública ficam impedidos de divulgar publicamente programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
A CNE esclarece que esta proibição tem mais força porque deriva de decisões do Tribunal Constitucional.
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