Ontem, o Governo Regional decidiu decretar quarentena obrigatória para todos os passageiros que desembarcarem no Aeroporto da Madeira.
A medida vigora desde a meia-noite enquanto não chega a autorização para suspender as ligações aéreas com os países onde há transmissão comunitária ativa de coronavírus.
O anúncio de Miguel Albuquerque ao início da tarde de ontem.
Faz parte de um novo pacote de medidas para prevenir a propagação do Coronavírus.
Madeira e Açores querem o encerramento dos aeroportos, mas para isso precisam da autorização do Governo da República que, por seu turno, considera tratar-se, esta, de uma decisão que cabe à União Europeia e ao Governo nacional.
O constitucionalista Jorge Reis Novais diz que a própria decisão das regiões em determinar quarentena pode ser ilegal.
