O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu hoje solicitar apoio financeiro ao Estado para custear a reconstrução e recuperação das infraestruturas e atividades económicas e sociais afetadas pelos incêndios que lavram desde segunda-feira na ilha.
"Para fazer face a estas despesas, o Conselho de Governo decidiu solicitar de imediato o apoio ao Estado, nos termos previstos no Número 5 do Artigo 8.º da Lei das Finanças da Região Autónoma da Madeira", disse a secretária regional da Inclusão e Assuntos Socais, Rubina Leal, após reunião extraordinária do executivo regional.
A governante salientou que, antes estabelecer uma verba para essa ajuda, é necessário efetuar o levantamento de todas as situações decorrentes dos incêndios, bem como das "necessidades imediatas de apoio" ao nível social, de saúde, das habitações, das atividades económicas e das áreas agrícolas e florestais.
Rubina Leal explicou que este levantamento será feito no prazo de duas semanas e coordenado pela Secretaria da Inclusão e Assuntos Sociais, ao passo que a afetação das respetivas fontes de financiamento às áreas de intervenção caberá à Secretaria das Finanças.
O Número 5 do Artigo 8.º da Lei das Finanças da Região Autónoma da Madeira estabelece que "a solidariedade nacional vincula também o Estado para com as regiões autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais e para as quais estas não disponham de meios financeiros", visando ações de reconstrução e recuperação e apoio às populações.
Na sequência desta reunião extraordinária, o Conselho de Governo Regional endereçou o seu "pesar e consternação" a todos os que foram afetados pessoalmente e materialmente pelos incêndios e, em particular, "aos familiares dos [três] madeirenses que tragicamente perderam a vida".
O executivo louvou, por outro lado, todas as forças envolvidas no combate aos fogos e no auxílio às vítimas, bem como a população em geral pelo comportamento altruísta.
"É nestes momentos de tormenta que vem ao de cima a capacidade de resiliência do povo madeirense e a sua natural generosidade", afirmou Rubina Leal, sublinhando ainda o apoio em homens e meios já disponibilizado pelo Estado e pelo Governo Regional dos Açores.
C/Lusa
