A decisão foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional de quinta-feira, mas não foi divulgada no comunicado de imprensa com as conclusões do encontro, tendo, entretanto, sido publicada hoje no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).

O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, refere que aquele troço foi alvo de beneficiação há cerca de 30 anos e, considerando a ocupação urbana registada desde essa altura, é necessário proceder a “uma intervenção profunda, de forma a ajustar a plataforma rodoviária às atuais necessidades e procura verificadas”.

O Governo insular salienta o “acentuado crescimento que a cidade do Caniço”, no concelho de Santa Cruz, contíguo ao do Funchal, “tem vindo a verificar”, sendo “um dos maiores polos de atração de investimento na habitação, indústria, comércio e serviços”.

De acordo com a resolução publicada no JORAM, a obra contemplará medidas de acalmia de tráfego, introdução de passeios “como forma de proteger a presença de peões”, assim como “a revisão dos entroncamentos com a rede viária local com preferência por interceções giratórias”.

O troço da ER204 (também conhecida por Estrada do Aeroporto) alvo de requalificação tem uma extensão de 7,7 quilómetros, tendo início no nó com a Via Rápida 1, na Boa Nova, e término nas imediações da igreja da Assomada, indica a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, numa nota de imprensa.

“Atendendo à antiguidade da via, o pavimento existente apresenta-se bastante degradado, pelo que será completamente demolido e reconstruído ao longo de toda a intervenção”, acrescenta a tutela.

“Esta é uma obra que visa sobretudo a melhoria da mobilidade dos cidadãos, adequando as condições da Estrada Regional à nova utilização, que é uma utilização mais de acesso local às habitações do que uma estrada intermunicipal”, afirma o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, citado no comunicado.

O governante considera que “a grande mais-valia desta requalificação é permitir acesso pedonal em toda a extensão da via, promovendo também a mobilidade sustentável na estrada”.

“Esta será, efetivamente, uma das principais melhorias face à situação existente, uma vez que atualmente os movimentos pedonais são feitos, em grande parte, nas bermas da via, colocando os peões no mesmo plano do tráfego rodoviário, sem quaisquer condições de segurança ou garantias de acessibilidade”, reforça a secretaria.

A iluminação pública também será alvo de intervenção, de forma a melhorar as condições de luminosidade à noite, prevendo-se a substituição das atuais luminárias, de vapor de sódio, por soluções em LED.

Questionada pela agência Lusa, fonte da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas informou que o concurso público deverá ser lançado ainda esta semana e o arranque da obra, cujo prazo de execução é de 18 meses, está previsto para o segundo semestre do próximo ano.
Lusa