A proposta de decreto legislativo regional que estabelece o plano – elaborado desde 2019, com a colaboração de mais de 60 entidades da sociedade madeirense – está hoje a ser apreciado, na generalidade, na Assembleia Legislativa da região.
“O documento que hoje discutimos constitui um plano ambicioso, que retrata bem aqueles que são os objetivos do Governo Regional de forma a potenciar um novo desenvolvimento social e económico da região para o próximos anos”, declarou Pedro Calado, na primeira intervenção no plenário.
O governante salientou que, no atual contexto de pandemia de covid-19, este plano “também serve de base aos trabalhos preparatórios do novo mecanismo de Recuperação e Resiliência e ao REACT-EU [Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe], que são instrumentos de apoio aos Estados-membros europeus para que possam recuperar, reparar danos e sair fortalecidos desta crise de saúde pública, económica e social”.
A proposta apresentada pelo executivo madeirense (PSD/CDS-PP), aprovada no Conselho do Governo Regional em 17 de setembro, constitui, segundo Pedro Calado, “uma base firme, coerente e inadiável para enfrentar o desafio da recuperação” no arquipélago.
Depois de este ser aprovado no parlamento insular, acrescentou, é necessário “passar da teoria à prática, através da operacionalização e integração no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência das propostas que a região considera prioritárias”.
Pedro Calado salientou que as propostas apresentadas no documento “instam ao fortalecimento das respostas sociais e dos serviços de saúde regionais, ao reforço da oferta de habitação apoiada, ao aumento da disponibilidade e da capacidade de armazenamento de água e à potenciação da eletricidade renovável”.
A Madeira pretende ainda que na “agenda de reformas e investimentos a concretizar no âmbito do plano nacional seja incluído o financiamento à robustez do setor marítimo-portuário e segurança portuária, ao reforço da digitalização e formação da Administração Pública e à conectividade da região”.
Pedro Calado destacou que Portugal pode beneficiar de transferências diretas a fundos perdido no total de 15 mil milhões de euros, sendo 13 mil milhões do Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR) e mais dois mil milhões do programa REACT-EU.
Neste âmbito, a Madeira já apresentou ao Governo da República “propostas concretas de investimento na ordem dos 859 milhões de euros” no âmbito do IRR.
O vice-presidente indicou que os apoios ao abrigo do REACT-EU serão canalizados para “saúde, apoio social, investimento produtivo e apoio à liquidez das empresas regionais, garantindo a manutenção e a criação e emprego”.
Quanto ao Quadro financeiro Plurianual 21-27, no que concerne à política de coesão, a situação da Madeira “justifica a atribuição de cerca de 948 milhões de euros”, mencionou.
“Este plano é puro, simples, claro, transparente, aberto, sem propaganda politica, coerente sobre o que a Madeira teve e pode ter no futuro”, vincou.
O PDES desenvolve-se pelas áreas da inovação e conhecimento, cadeias de valor regional, qualificação de competências, ação climática e mobilidade sustentável, emprego e inclusão social e recuperação e resiliência, e já contempla as medidas assumidas e a assumir pelo Governo Regional de debelação das consequências da pandemia da covid-19.
C/Lusa
