De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, que data de 2 de março mas foi publicada hoje no Diário da Republica, os 39 milhões destinam-se à manutenção dos navios de patrulha oceânica da classe Viana do Castelo e das fragatas das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias.

Fica assim de fora a manutenção do NRP Mondego – que, no sábado, não cumpriu uma missão de acompanhamento de um navio russo após 13 militares se terem recusado embarcar invocando razões de segurança -, navio patrulha que pertence à classe Tejo.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, a verba servirá para planear ações de manutenção, “reparação e aquisição de sobressalentes”.

“Esse planeamento não pode incidir unicamente sobre os navios enquanto tal, mas também sobre os respetivos sistemas integrantes, tais como motores, sistemas militares de sensores e armas, componentes diversos, sistemas e subsistemas associados”, lê-se no documento.

Nesta resolução, refere-se que “é indispensável para a sustentação e operação dos navios da Marinha” que sejam adquiridos, para 2023, 2024 e 2025, bens e serviços que incluem “docagens, revisões intermédias e pequenas revisões, material de estaleiro necessário aos trabalhos”, assim como “serviços de reparação inopinada de natureza eventual e urgente”.

“A Marinha, no cumprimento das missões que lhe estão atribuídas, opera diversos navios, de vários tipos e com diferentes configurações, que devem estar operacionais e assegurar um grau de prontidão adequado à especificidade da missão a desempenhar, em segurança, com fiabilidade e capacidade operacional apropriados”, destaca-se.

O Governo considera assim que, para assegurar a “operacionalidade e o necessário grau de prontidão”, a Marinha deve também “proceder a um rigoroso planeamento, destinado a docagens, revisões intermédias e pequenas revisões” dos navios e fragatas a que se destinam os 39 milhões de euros.

Na resolução do Conselho de Ministros fica estabelecido que, entre 2023 e 2025, a Armada poderá proceder a uma despesa anual de 13 milhões de euros para os serviços em causa, perfazendo um total de 39 milhões de euros para os três anos.

Estabelece-se ainda que estes serviços vão ser adquiridos à Arsenal do Alfeite S.A., enquanto empresa pública que assegura “a construção, manutenção e reparação de navios”.

Esta resolução foi publicada um dia depois de ter sido noticiado que no sábado passado 13 militares se recusaram a embarcar no NRP Mondego para uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira.

Os militares invocavam várias limitações técnicas para a recusa, entre as quais o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.

Depois deste caso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que é necessário um reforço da manutenção nas Forças Armadas.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o Orçamento para 2023 já reforçou muitíssimo a manutenção – que, aliás, é comum a todos os ramos das Forças Armadas, não é só na Armada, a necessidade de manutenção" – e que "a Lei de Programação Militar que está em preparação vai reforçar o financiamento da manutenção".

"Como nós sabemos, e como a senhora ministra [da Defesa Nacional, Helena Carreiras] ainda há dias numa entrevista disse, sem manutenção há riscos de obsolescência e, portanto, de degradação das capacidades militares, e daí a importância dada à manutenção em todos os níveis", reforçou.