Em comunicado, o executivo recorda que a proposta de decreto-lei, a submeter à Assembleia Legislativa Regional, decorre da ata de entendimento com três estruturas sindicais – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – e estabelece o descongelamento das carreiras dos enfermeiros, através de um processo faseado, no que concerne ao pagamento de retroativos, até 2021.
A iniciativa do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, abrange cerca de 1.500 enfermeiros e tem um impacto orçamental entre 2019 a 2021 de cerca de 20 milhões de euros.
"A proposta de decreto-lei constitui igualmente o cumprir de um compromisso assumido pelo executivo madeirense com aquela classe profissional", lê-se no comunicado relativo às conclusões da reunião do Conselho do Governo.
O Governo aprovou também a proposta de decreto legislativo regional que cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira, composta por 14 monumentos naturais: 12 novos, criados através deste diploma, e os dois já existentes (Cabo Girão e Ponta do Pargo).
O executivo lembra que o arquipélago da Madeira possui "uma geodiversidade de relevante valor científico, didático, cultural e turístico, encontrando-se, em alguns casos, fenómenos raros a nível mundial".
"A criação da Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira terá como objetivo garantir a preservação deste património, ao mesmo tempo que o promove, tornando-o uma mais-valia ambiental, educativa, económica e social", acrescenta.
O Governo louvou publicamente o atleta João Rodrigues, bem como os técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de Vela, da Associação Regional de Vela da Madeira e do Centro de Treino de Mar.
Um louvor que teve em conta o excelente resultado obtido pelo atleta João Rodrigues ao vencer o Campeonato da Europa 2019 na modalidade de Vela, na classe ‘raceboard’, na categoria de absolutos.
A decisão considerou ainda o facto de o atleta João Rodrigues, ao longo da sua carreira, ter vindo a conseguir desempenhos de elevado significado para o desporto da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente com presenças e resultados de relevo em competições nacionais, Campeonatos da Europa, Campeonatos do Mundo e Jogos Olímpicos.
