O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR) levantou 15 autos por crimes de maus-tratos e abandono de animais em 2016, segundo dados divulgados pela força de segurança.
"Estatisticamente, no ano de 2016, foram levantados 298 autos que incidiram essencialmente por falta de vacinação antirrábica (95); falta de licenciamento e identificação/chip (185); falta de alimentação ou água e condições deficientes dos locais de alojamento (18)", refere uma nota do comando com o balanço da atividade do SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente desta força de segurança.
No relatório, a GNR indica ainda que foram levantados 12 autos por crimes de maus-tratos e três de abandono, e que à Linha SOS Ambiente e Território chegaram 208 denúncias relacionadas com o bem-estar animal.
Em 2016, a Assembleia da República aprovou uma lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização e propondo a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.
Natália Vieira, da Associação ANIMAD (organização não governamental criada para angariar fundos para a esterilização de animais), considera que, não obstante a legislação criada, "não se vê grandes mudanças" nas estatísticas relativas a esta problemática.
"O número de abandonados continua e está a aumentar, porque as pessoas não têm capacidade financeira para custear vacinações e identificações", afirma.
A dirigente da ANIMAD diz haver "colónias de animais que estão a desaparecer" e, por isso, levanta a dúvida: "Não sei até que ponto, na Madeira, não se está a fazer, clandestinamente, eutanásias".
Natália Vieira revela que a associação está a investigar a situação e sublinha, pela experiência no terreno, "o quão é difícil a uma associação dar 10 ou 20 animais por ano para adoção".
"Eu não acredito nos números que algumas pessoas lançam para a comunicação social de que dão 500 a 600 animais por ano para adoção", observa.
No seu entender, só um programa que reúna Governo Regional, através da Secretaria Regional da Agricultura, câmaras municipais, juntas de freguesia, o setor do ensino e associações poderá contribuir para que, dentro de uma década, "se comece a vislumbrar a resolução do problema".
A fiscalização aos maus-tratos a animais de companhia é feita através do SEPNA, podendo as denúncias ser encaminhadas para a linha SOS Ambiente e Território (808200520).
LUSA
