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GNR apreendeu 66 kg de pescado por fuga à lota
Sociedade 18 set, 2019, 12:47

GNR apreendeu 66 kg de pescado por fuga à lota

Um homem de 47 anos foi identificado e vai ser punido com uma multa que pode ir até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

Esta apreensão resultou de uma ação que visava a fiscalização da descarga de pescado na lota, onde os militares verificaram a descarga do pescado sem que tivesse sido sujeito ao 1.º regime de venda.

O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado.

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