No total, foram apreendidos 157 quilos de peixe espada preto e 114 quilos de cavala, que se encontrava a ser descarregado ilegalmente na Lota do Funchal, com o intuito de fuga ao primeiro regime de venda.
O regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de “se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado”, informa a GNR.
Foram identificados dois homens de 60 e 58 anos, e elaborados os respetivos autos de contraordenação por fuga à lota, sendo a infração punível até ao montante máximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.
