“Nós apenas queremos, neste momento, que haja paz social e a concretização de duas promessas, uma delas com cerca de 25 anos”, disse o secretário nacional do Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ), António Albuquerque, referindo-se às promoções e ao suplemento de 10%, que o sindicato quer que seja alargado de 11 para 14 meses.
Os manifestantes empunhavam cartazes com inscrições como “Escravatura nunca mais”, “A Justiça é cega, o Governo apenas finge não ver” e “A falta de eficiência na Justiça, esconde a falta de condições nos tribunais”.
“Os tribunais têm estado de dia para dia a deteriorar o seu funcionamento, cada vez mais há uma carência enorme de oficiais de justiça, cada vez mais a carreira não é atrativa”, afirmou António Albuquerque, indicando que as greves promovidas pelo SFJ já afetaram mais de 700 diligências desde o início do ano na Região Autónoma da Madeira.
A manifestação de hoje junto ao Palácio da Justiça, no centro do Funchal, decorreu no âmbito da greve nacional que começou em 29 de maio e se prolonga até 14 de junho, com paralisações diárias, em diferentes períodos do dia e variáveis de dia para dia, sendo também diferentes em cada comarca, núcleo, juízo e serviço do Ministério Público.
“As razões para esta greve é a completa ausência de soluções e de respostas do Governo para fazer face aos problemas que existem nos tribunais e a tudo o que temos vindo a reivindicar”, disse António Albuquerque, sublinhando que as exigências do sindicato são “perfeitamente razoáveis e perfeitamente justas”.
O sindicalista reforçou que, para garantir o “mínimo do serviço os cidadãos”, sobretudo os processos mais urgentes, os funcionários judiciais são “obrigados a trabalhar para além da hora sem qualquer remuneração”, realizando também funções de categorias superiores.
“É a isso que chamamos trabalho escravo”, disse.
O secretário nacional do SFJ explicou, por outro lado, que a Madeira conta com 145 funcionários judiciais, mas seriam necessários pelo menos mais 20 para a comarca funcionar de “forma regular”, nomeadamente nas áreas da Família e Menores e do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público.
“Não se percebe porque é que o Governo insiste em empurrar com a barriga há vários anos e não resolve estes problemas que afetam todos os cidadãos e que afetam o regular funcionamento de um órgão de soberania, que são os tribunais”, afirmou, alertando para a eventualidade de existir uma “agenda escondida”.
“Não haverá uma agenda escondida para depois justificar tirar certas áreas da justiça da área pública e privatizá-las?”, questionou, realçando que, nesse caso, as garantias do cidadão ficarão “completamente destroçadas”.
