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Imagem de Funcionários judiciais em greve na quarta-feira
Sociedade 30 ago, 2021, 15:18

Funcionários judiciais em greve na quarta-feira

Dirigentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais em funções na comarca da Madeira juntam-se ao dia da Greve Nacional dos Funcionários de Justiça, na quarta-feira, no Palácio da Justiça do Funchal, às 10 horas.

Esta greve, que ocorre no primeiro dia de trabalho dos tribunais após as férias judiciais (período de suspensão dos prazos dos processos não urgentes), foi marcada considerando a atual situação socioprofissional, nomeadamente a negociação do estatuto profissional, a recuperação do tempo de serviço congelado, a dramática falta de funcionários e o continuar do congelamento, injustificado, de promoções, e ainda com vista a exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações da Assembleia da República, em particular as matérias que não dependem de revisão estatutária, tais como:

1. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;

2. A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjuntos, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;

3. O preenchimento integral dos lugares vagos;

4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação;

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