Uma centena e meia de notários inicia na segunda-feira a primeira formação completa sobre Processos de Inventário, desde que, em 2013, esta matéria deixou de ser resolvida nos tribunais e transitou para aqueles profissionais, foi hoje divulgado.

A iniciativa do primeiro curso completo sobre Processos de Inventário – partilha de bens em herança e em divórcios litigiosos – é da associação Instituto dos Notários de Portugal (INP), em parceria com o Centro de Estudo Judiciários (CEJ), que dá formação aos magistrados.

O curso "Processo Civil adaptado ao Processo de Inventário" aborda todas as etapas do processo e vai realizar-se em Lisboa, com transmissão por videoconferência para o Porto e Coimbra.

Açores e Madeira também vão poder assistir através da internet.

Estão inscritos no curso cerca de 150 notários.

O processo de inventário destina-se a possibilitar a partilha dos bens pelos diversos interessados quando não há acordo entre as partes.

Em 2013, no âmbito da presença da ‘troika’ em Portugal, o Ministério da Justiça passou para os notários os processos litigiosos de partilha de bens. Desde então, porém, os notários nunca receberam uma formação que abordasse todas as etapas do processo ligado às situações conflituosas de divórcios e heranças.

LUSA