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Sociedade 25 ago, 2021, 22:29

Fim das letras pequenas nos contratos (vídeo)

Já não é possível redigir contratos com letras pequenas. A partir de hoje, há regras em relação a tamanhos de letra e espaçamentos mínimos. Está ainda a ser criado por parte do Governo um sistema administrativo de controlo de cláusulas contratuais gerais.

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