O Tribunal da Comarca da Madeira condenou o ex-funcionário público pelos crimes de peculato e falsificação de documento na forma continuada.
O coletivo de juízes, presidido por Fernanda Sequeira, determinou também o pagamento de mais de 1,1 milhões de euros ao Estado, “2.000 euros a cada uma das assistentes no processo” e ainda “a recolha de ADN e impressões digitais”.
A juíza referiu que o “conhecimento técnico que o arguido tinha facilitou” a manutenção da “sua atitude criminosa relativamente aos vários anos”.
Após conhecida a sentença, o advogado de defesa do arguido informou que vai recorrer da decisão do tribunal.
Em 2018, o arguido já havia sido condenado a sete anos e meio de prisão efetiva pelos mesmos crimes.
Entretanto, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou a repetição do julgamento por outro coletivo de juízes por entender que a decisão do tribunal de primeira instância da Madeira padecia de “vício de contradição insanável da fundamentação, além de outras patologias”.
António Manuel Góis foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação de documentos, como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.
O arguido, antigo funcionário da Conservatório do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, foi também presidente do município da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha.
Segundo a acusação, o desvio das verbas ocorreu entre 2002 e fevereiro de 2010, altura em que o arguido era o ajudante principal da conservatória, sendo responsável por contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheques.
Ainda de acordo com o MP, o arguido foi responsável pelo falseamento da contabilidade e da manipulação dos livros de emolumentos, notas de receitas e encargos e operações contabilísticas.
Um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos foi usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do Ponta-solense.
