O Conselho chegou a um acordo informal com o Parlamento Europeu sobre a forma de prorrogar as regras da PAC em vigor, até ao final de 2022, e distribuir aos agricultores europeus os 8,07 mil milhões de euros adicionais do instrumento de recuperação europeu. Neste acordo alcançado, as dotações do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas RUP (POSEI) mantêm-se.
A Madeira, que chegou a estar ameaçada de perder um milhão de euros (-3,9%) nos apoios, acaba por receber a mesma verba.
O texto negociado deverá ser aprovado pela Comissão Especial da Agricultura do Conselho e posteriormente apresentado para adoção final pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
O POSEI é um programa muito importante para os agricultores madeirenses , na medida em que a UE veio reconhecer formalmente a especificidade geográfica, económica das RUP resultante da situação condicionada pelo grande afastamento, insularidade, pela pequena superfície e relevo e clima difíceis, e pela dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, características que, em conjunto, prejudicam o desenvolvimento e impedem as RUP de tirar pleno partido dos benefícios do mercado único.
O regime POSEI, que é financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, foi criado 1989 para os departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião e, desde 2014, Maiote) em 1989, tendo sido introduzido em 1991 para as ilhas Canárias, os Açores e a Madeira, e inclui dois tipos de Apoios à Produção Local, em prol da produção tradicional, que representa os setores históricos de exportação (tais como a banana), e em prol dos chamados produtos de diversificação, regra geral, para consumo local (frutos e produtos hortícolas e produção animal).
