"Esta solução visa resolver um problema social, devido à prática de preços pornográficos, sobretudo pela companhia que tem a maioria do capital do Estado [a TAP] e sobretudo nas alturas de pico", afirmou o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, em conferência de imprensa no Funchal.
A medida entra em vigor em novembro e cobre apenas quatro viagens (ida e volta) no presente ano letivo, sendo que o objetivo é garantir passagens ao preço estipulado no subsídio de mobilidade – 65 euros para estudantes – nomeadamente nos dois períodos de maior procura: Natal/Fim de ano e Páscoa.
Com este modelo, os estudantes pagarão nas agências de viagem aderentes os 65 euros no ato da reserva e o Governo Regional assumirá o pagamento do restante até um teto de 400 euros por bilhete.
Se o preço da passagem for superior a este valor, o estudante terá de assumir o remanescente.
"Esta iniciativa do Governo da Região Autónoma da Madeira é para solucionar um problema que tem afetado muito as famílias madeirenses e porto-santenses, que é o adiantamento de verbas na compra de passagens relativamente aos estudantes universitários que estão no continente", explicou Miguel Albuquerque, sublinhando que o Governo da República devia servir-se deste exemplo para agilizar o subsídio de mobilidade.
Atualmente, o subsídio garante viagens aéreas entre a Madeira e o continente a 65 euros para estudantes e 86 euros para residentes, contudo as companhias praticam preços muito superiores, por vezes mais de 500 euros, valor que é obrigatoriamente pago pelo passageiro, sendo reembolsado após a viagem.
"Isto tem obrigado ao adiantamento por parte das famílias de verbas exorbitantes para que os seus filhos possam cumprir aquilo que é elementar num Estado de direito e num Estado social, que é o acesso ao ensino superior", disse Miguel Albuquerque.
O presidente do executivo sublinhou que o Governo da República, que é responsável pelo subsídio, só não encontra uma "solução prática" para "facilitar" a mobilidade dos madeirenses porque "não quer".
"Esta questão já podia estar resolvida há muito tempo se houvesse vontade política para a resolver. Não resolvem porque não querem. Não resolvem porque a mobilidade dos madeirenses e porto-santenses não é importante no contexto nacional", disse.
As autoridades regionais estimam que cerca de 6.000 madeirenses estudam atualmente nas universidades do continente.
LUSA
