O Estatuto do SNS “implementa uma normatização de uma Lei de Bases da Saúde e agora, obviamente, que necessita de ser regulamentado, e aí concordamos com o Presidente da República, o mais celeremente possível”, disse em declarações à agência Lusa.
O governante falava à margem da assinatura de protocolos e termos de adesão de dois Balcões SNS, nos concelhos de Santiago do Cacém e Odemira (Beja), que decorreu no auditório da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA).
Questionado se o Governo vai conseguir regulamentar tudo o que é necessário com a urgência de seis meses que Marcelo Rebelo de Sousa pede, reforçou que “será o mais celeramente possível, mas terá de ser bem ponderado” e “deve ter o seu tempo próprio”.
“Mas, obviamente, que este tempo próprio será o mais célere possível”, observou.
No entender de Lacerda Sales, a promulgação do Estatuto do SNS, “significa que existe um fio condutor naquilo que são as reformas para a saúde, desde logo com início na Lei de Bases na Saúde, agora com o Estatuto no SNS e, seguidamente, com a [sua] regulamentação”.
Esse fio condutor “será muito importante para as reformas estruturais do SNS que respondam melhor às necessidades das nossas populações”, sublinhou.
O governante acrescentou que o Governo “vai olhar com muita atenção” para “as observações” do Presidente da República para convergirem “naquilo que seja necessário e possível”.
Só assim será possível “dar estabilidade ao sistema e, neste caso, porque estamos a falar do Estatuto do SNS, dar estabilidade ao Serviço Nacional de Saúde”, referiu.
“Aquilo que são as múltiplas dimensões e as múltiplas dimensões que nos fala o SNS, desde logo a dedicação plena, a direção executiva, a autonomia gestionária das diferentes instituições, desde ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] até às instituições hospitalares, descentralização para as autarquias”, frisou.
Quanto à conciliação entre a direção executiva, prevista no Estatuto, e a estrutura existente no Governo, que foi também alvo de observação por parte do Presidente da República, Lacerda Sales referiu tratar-se de “dois tipos diferentes de dimensões” que “se poderão vir a completar”.
“A direção executiva é uma forma de centrarmos, por assim dizer, a organização. A descentralização nas autarquias e nas instituições de saúde é a descentralização de competências”, adiantou.
Segundo o governante trata-se de “dois tipos diferentes de dimensões, são duas dimensões diferentes: uma que tem a ver com organização e outra que tem a ver com competências, com implementação no terreno, operacionalidade, com gestão operacional”.
“Penso que são duas dimensões que se poderão vir a completar”, concluiu.
