Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Estado português defende que o regime de auxílios na Zona Franca não é seletivo
Sociedade 17 mai, 2022, 14:44

Estado português defende que o regime de auxílios na Zona Franca não é seletivo

O estado português defendeu, no recurso apresentado ao Tribunal Geral da União Europeia que o regime de auxílios no centro internacional de negócios da madeira "não é selectivo", contesta a acusação de violação das regras concorrenciais europeias.

No relatório para audiência deste processo na primeira instância do Tribunal Geral da União Europeia ao qual a agência lusa teve acesso, lê-se que "a república portuguesa alega que a decisão "da comissão europeia viola os tratados porque o regime da zona franca da madeira "não é seletivo".

Portugal pede, por isto, que o tribunal geral anule a decisão de Bruxelas e condene a comissão nas despesas, enquanto o executivo comunitário quer que a primeira instância do Tribunal Geral da União Europeia rejeite estes pedidos e anule o recurso.

Seguem-se, entre três a quatro meses, as conclusões do advogado-geral e, depois disso, é proferido o acórdão no Tribunal Geral da União Europeia em 4 de Dezembro de 2020, a comissão europeia concluiu que o regime da Zona Franca da Madeira, que vigorou entre 2007 e 2013, desrespeitou as regras de ajudas estatais, indicando que Portugal tinha de recuperar os apoios irregularmente prestados.

Pode também gostar

Imagem de PCP defende a criação de uma Comissão de Acompanhamento do regime de lay-off (Áudio)

PCP defende a criação de uma Comissão de Acompanhamento do regime de lay-off (Áudio)

Imagem de CGTP com mais de 110 mil sindicalizações nos últimos quatro anos

CGTP com mais de 110 mil sindicalizações nos últimos quatro anos

Imagem de Valor das casas baixou na Região

Valor das casas baixou na Região

Imagem de Eurodeputado disponível para trabalhar com o governo (vídeo)

Eurodeputado disponível para trabalhar com o governo (vídeo)

Imagem de Martínez fala em «orgulho para o futebol mundial» 200 jogos de Ronaldo

Martínez fala em «orgulho para o futebol mundial» 200 jogos de Ronaldo

Imagem de Municípios madeirenses debatem criação de taxa turística

Municípios madeirenses debatem criação de taxa turística

Imagem de Susana Prada garante que não havia instabilidade na zona da derrocada

Susana Prada garante que não havia instabilidade na zona da derrocada

Imagem de Emissão de passaportes na Região já está normalizada

Emissão de passaportes na Região já está normalizada

Imagem de Reforço da transparência é questão transversal a todos os partidos

Reforço da transparência é questão transversal a todos os partidos

Imagem de Dois militares da GNR detidos por corrupção

Dois militares da GNR detidos por corrupção

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025