Em nota, a APRAM adianta que "as duas embarcações estiveram primeiro, no Porto do Caniçal e, depois, vieram para o Porto Novo, após a autorização e acordo de pagamento fixado, em 2016, pelo Conselho de Administração, na altura", salientando que "até agora, a empresa tem cumprido escrupulosamente, com os respetivos pagamentos".
O PCP denunciou no domingo que uma empresa da construção civil tomou conta de uma área na praia do Porto Novo, em Santa Cruz.
"Aquela ocupação do espaço público (um rebocador e uma barcaça de carga) em nada contribui para a adequada gestão ambiental do litoral no Porto Novo, numa zona já muito desfigurada e descuidada pela governação", referiu o PCP, acrescentando que "a colocação das embarcações em espaço público no Porto Novo poderá também corresponder a um processo de favorecimento ilegítimo da parte da governação em relação a interesses privados, em particular, ao Grupo AFA, proprietário das embarcações em causa".
O PCP anunciou ainda que, através da sua representação parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, vai indagar o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, sobre se está ou não devidamente licenciada a prática de varadouro no Porto Novo, neste caso, em relação às duas embarcações do Grupo AFA, há anos a ocupar o espaço público e, no caso de existir licenciamento para a ocupação daquele espaço junto à praia e no acesso ao domínio público marítimo, que fundamentos, prazos e condições existem.
Hoje, a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira adianta que, “contrariamente ao que diz o PCP, não houve qualquer favorecimento aos interesses do Grupo AFA”, referindo tratar-se de “um cliente que ocupa um espaço que pertence à área de jurisdição da APRAM, que tem tarifário próprio e deve ser rentabilizado".
A APRAM observa ainda que "as suspeitas lançadas pelo PCP não têm qualquer fundamento”, acrescentando que o partido “devia informar-se previamente antes de, publicamente, tentar comprometer a idoneidade de instituições públicas e privadas".
