"Nestes [últimos] cinco anos, a dívida de clientes passou de 148 milhões para 56 milhões, uma redução de 92 milhões de euros. Isto é extraordinariamente significativo", declarou na Comissão de Economia, Finanças e Turismo, em audição requerida pelo PS, o maior partido da oposição madeirense.
Os socialistas pediram esclarecimentos sobre o grau de acatamento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas (TdC), na sequência de uma auditoria à EEM, no âmbito da gestão de créditos sobre terceiros.
O Tribunal concluiu que a empresa pública, detida a 100% pelo Governo Regional, respeitou as recomendações, mas uma, relativa à definição de regras mais rigorosas quanto à concessão de crédito aos grandes clientes, "só foi acolhida parcialmente".
Em relatório divulgado em maio, o TdC sugeriu a adaptação do Manual do "Processo de Cobrança" e apelou à garantia de "bom cumprimento" dos acordos de pagamento com as entidades oficiais.
O PS considera que o reparo do Tribunal de Contas prova que algumas empresas beneficiam de tratamento diferenciado, o que "fomenta a concorrência desleal" e configura uma "subsidiação encapotada".
Rui Rebelo explicou que há três tipos de clientes em dívida aos quais a EEM, por regra, não corta o fornecimento de energia: os prioritários (como forças de segurança, bombeiros, serviços de proteção civil), os essenciais (administração pública no geral) e os que se encontram em processos de reestruturação e, apesar das dificuldades financeiras, são decisivos no tecido socioeconómico regional.
"A Empresa de Eletricidade da Madeira desenvolve a atividade em situação de monopólio e, por isso, está obrigada a fornecer energia a qualquer entidade, mesmo que saiba que se encontra em dificuldades financeiras", realçou.
O administrador esclareceu que, dos 56 milhões de euros em dívida, 24,5 milhões correspondem a entidades públicas e oficiais, dos quais 9 milhões resultam do facto de o cliente se recusar a pagar, alegando vários motivos, como ocorre com a Câmara Municipal de Santa Cruz, na zona leste da Madeira.
Por outro lado, 31,5 milhões de euros correspondem a dívidas de particulares, sendo que 15,1 milhões tinham um prazo de pagamento superior a seis meses e 16,4 milhões inferior a seis meses.
Neste caso, 9,6 milhões de euros em dívida ainda estão dentro do prazo de pagamento, indicou.
Rui Rebelo disse também que vão ser estabelecidos protocolos ou contratos-programa com clubes e associações desportivas devedores, que possuem instalações próprias, para acertar planos de pagamento.
"Nos próximos dias, esta questão vai ter uma evolução positiva, tendo em vista resolver a situação definitivamente", reforçou.
