“A UE lamenta profundamente que as eleições legislativas de 06 de dezembro tenham sido uma oportunidade perdida para a democracia, realizadas sem um acordo nacional sobre as condições eleitorais, e não cumpriram os padrões internacionais de um processo democrático”, lê-se nas conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE.
Os chefes da diplomacia referem que a UE “não pode reconhecer o processo eleitoral como sendo credível, inclusivo e transparente” e que, como tal, “o seu resultado não pode ser considerado representativo do desejo democrático do povo venezuelano”.
“A UE lamenta profundamente as ações das autoridades de Maduro [Presidente da Venezuela], que diminuíram significativamente o espaço democrático no país e preveniram persistentemente a resolução da profunda crise política da Venezuela”, refere o documento.
Nas conclusões do Conselho – onde Portugal é representado pelo ministro Augusto Santos Silva -, os chefes da diplomacia “reiteram” também o apelo a que “todos os direitos civis e políticos sejam respeitados” e instam as autoridades venezuelanas a “libertarem imediatamente e incondicionalmente todos os presos políticos”, salientando também a necessidade de preservar “a liberdade e a segurança de todos os opositores políticos” ao regime de Nicolas Maduro.
“O Conselho refere que a única maneira para se sair da crise na Venezuela é através do resumo atempado das negociações políticas e o estabelecimento urgente de um diálogo e de um processo de transição liderado pela Venezuela que leve a eleições presidenciais e legislativas credíveis, inclusivas e transparentes”, referem os chefes da diplomacia.
Os ministros frisam assim que, face à “deterioração da situação dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia”, a UE está preparada para introduzir novas medidas restritivas.
“A UE está preparada para adotar medidas adicionais restritivas e visadas contra aqueles que minam a democracia e o Estado de direito e contra aqueles responsáveis por violações sérias dos direitos humanos. Esta medidas são elaboradas de maneira a não prejudicar a população venezuelana e podem ser revertidas”, sublinham os chefes da diplomacia.
O Conselho salienta ainda que a UE “irá continuar a colaborar e trabalhar com todos os parceiros sociais na Venezuela para promover um diálogo pacífico e uma solução democrática e sustentável às crises na Venezuela”.
As conclusões hoje divulgadas surgem após, em 06 de janeiro, a UE ter “lamentado profundamente” que a Assembleia Nacional da Venezuela tenha tomado posse, na véspera, com base em “eleições não democráticas”, e insistiu na necessidade de uma “solução política” para o atual impasse.
A Venezuela tem, desde janeiro de 2020, dois Parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar ser da oposição.
A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Guaidó jurou assumir as funções de Presidente interino do país até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas.
