Na nota divulgada, este departamento do executivo madeirense adianta que a direção regional do Trabalho e da Ação Inspetiva realizou nos primeiros três meses deste ano 2.276 intervenções, sendo 1.044 desencadeadas por iniciativa própria.
As restantes 1.232 “visaram a satisfação de 308 reclamações apresentadas por trabalhadores e organismos sindicais”, refere a mesma informação, adiantando que estes números representam um aumento de 336 ações em comparação com o período homólogo de 2017.
Também refere que as intervenções permitiram “averiguar a situação laboral de mais 682 trabalhadores (de 1.204 para 1.886), o que corresponde a um aumento na ordem dos 56% no número de trabalhadores abrangidos em ações inspetivas”.
O documento menciona que o maior número de infrações está relacionado com a inobservância de obrigações retributivas (293), organização dos tempos de trabalho (104), falta de documentação (84), registos de tempo de trabalho (58), irregularidades nos contratos (53), categorias profissionais (35), não cumprimento das regras de segurança (35), violação do dever de ocupação efetiva (12) e férias (11).
Os setores do comércio e dos similares da hotelaria foram aqueles em que foram detetadas mais infrações, seguindo-se o da construção civil.
A DRTAE ainda aponta que as ações abrangeram 261 locais de trabalho e a análise da situação de 1.578 trabalhadores.
“O Governo Regional através destas ações visa assegurar o cumprimento da Lei e do estipulado nos contratos coletivos de trabalho, nomeadamente em matérias de natureza retributiva, categorias e carreiras profissionais, duração e organização dos tempos de trabalho”, conclui a mesma informação.
LUSA
