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Declaração justifica ausência
Sociedade 06 jan, 2021, 15:16

Declaração justifica ausência

Pais obrigados a ficar em casa para acompanhar os filhos com menos de 12 anos têm de pedir declaração na escola

O Governo Regional mandou encerrar as escolas em quatro concelhos; Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Porto Santo. E determinou que um dos pais pode ficar em casa para acompanhar o seu educando que ficou sem aulas.

Para justificar a sua falta ao trabalho, o encarregado de educação deve pedir uma declaração à escola do seu educando que comprove que este frequenta uma das escolas encerradas.

Esta declaração deve ser entregue à entidade patronal, associada à referência da resolução do Governo da Madeira n.º 1/2021 que dispensa um dos encarregados de educação da presença ao trabalho.

A falta não acarreta qualquer prejuízo para o trabalhador, seja público ou de uma empresa privada.

O Governo Regional vai ressarcir as empresas que paguem a trabalhadores que não compareçam ao trabalho com base nesta resolução

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