Segundo o representante, o debate do Estado da Região dar-se-á no início de julho, sendo que no dia 01 desse mês será comemorado o Dia da Região Autónoma da Madeira e em 19 o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira.
A Conferência dos Representantes marcou vários plenários e agendou três ordens do dia para o mês de julho, concluindo que "será um mês preenchido com muitos trabalhos parlamentares e muitas iniciativas".
Na reunião de hoje foi decidido criar um centro de estudos da autonomia, designado IDEIA – Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia, uma iniciativa proposta pelo Presidente do parlamento madeirense.
"Condensar todos os trabalhos já realizados em termos de autonomia da Madeira, fazer direito comparado com outras autonomias europeias e até fora da Europa, preparar trabalhos sobre o sistema de autogoverno da Região Autónoma da Madeira e realizar também sessões que possam dar a conhecer, de forma mais próxima às populações, aquilo que são as nossas Autonomias, competências e poderes", explicou José Manuel Rodrigues.
"Pretende-se, naturalmente, que haja uma revisão da Constituição e do Estatuto que venha dar mais competências e mais poderes quer ao parlamento regional, quer ao governo", acrescentou.
José Manuel Rodrigues sublinhou que, no contexto da crise gerada pela pandemia de Covid-19, a Madeira foi confrontada com o facto de “não ter alguns poderes para exercer determinadas competências e tomar determinadas decisões".
A alteração dos limites de endividamento tem gerado polémica na Madeira, com o executivo do arquipélago, de coligação PSD/CDS-PP, a criticar o poder nacional por não responder aos seus apelos sobre a alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a poder recorrer a empréstimos de pelo menos 300 milhões de euros.
O parlamento nacional aprovou na generalidade dois projetos de lei que suspendem a legislação em matéria de endividamento regional e que baixam agora à respetiva comissão na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento Suplementar de 2020 do Governo da República, entretanto apresentada, suspende este ano os artigos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas relativos ao equilíbrio orçamental e aos limites ao endividamento regional, para permitir respostas aos efeitos da pandemia de Covid-19.
Na prática, cada um dos arquipélagos pode este ano aumentar o seu endividamento até ao limite de 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, já que esse valor não será considerado para o efeito da sua dívida total.
Na semana passada, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, disse que o arquipélago “precisa de se financiar o mais rapidamente possível”, sublinhando que se prevê uma perda de receitas fiscais de 195 milhões de euros até dezembro, enquanto os gastos com a Covid-19 já atingiram os 120 milhões de euros e deverão chegar aos 170 milhões em 2021.
Na Conferência dos Representantes dos Partidos têm assento o presidente e os vice-presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, os líderes parlamentares do PSD, do PS, do CDS-PP e da JPP, e ainda o deputado único do PCP.
