“As principais conclusões do estudo do impacto da covid-19 na região apresentam uma estimativa global dos custos globais para 2020 e 2021 que ascendem a 544 milhões de euros”, declarou Pedro Calado no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no início do debate da proposta do Orçamento Suplementar da região.
A proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP adiciona 287,7 milhões de euros ao valor aprovado para 2020, passando de 1.743 milhões de euros para 2.030 milhões.
O governante madeirense apontou que “a solução imposta pelo Estado para ajudar a região, apenas através do endividamento, é claramente insuficiente para fazer face às despesas previstas com o impacto nos próximos anos” desta crise pandémica.
Pedro Calado realçou que o Orçamento Suplementar é “diferente dos exercícios retificativos anteriores” – trata-se de “um documento estratégico” para financiar as medidas de apoio às famílias e ao tecido empresarial, concretizando a aposta em políticas de crescimento.
A proposta, que será votada na quinta-feira, “não aumenta impostos” nem “põe em causa a estabilidade orçamental e financeira” do arquipélago, além de “reforçar o investimento na saúde, educação, área social, emprego e economia”, sublinhou.
O Orçamento Regional para 2020, aprovado em janeiro, estava “desajustado à atual realidade”, pelo que foi necessária “uma reorganização interna de despesas e receitas, por força das medidas implementadas de combate à pandemia, do endividamento líquido permitido à região”.
“Queremos aproveitar a oportunidade que esta crise económica proporciona para nos erguermos como uma região com atratividade diferenciada”, afirmou, defendendo “mais competitividade fiscal, maior rendimento disponível e melhor economia” para a Madeira.
O governante explicou que a receita acrescida (287 milhões de euros) serve para “fazer face ao conjunto de medidas já implementadas de mitigação dos efeitos da pandemia e as que terão ainda de ser concretizadas na garantia de recuperação”.
O estudo indica que, “num cenário mais gravoso, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) pode ser ainda maior e atingir 20%” e que a taxa do desemprego pode crescer entre 13% (2020) e 17% em 2021.
“O Governo Regional vai apostar em instrumentos de competitividade fiscal e numa política que diligencie soluções estáveis e que incremente o investimento, condição essencial para que a Madeira seja mais atrativa no mercado nacional e estrangeiro”, disse.
Com a manutenção do atual quadro fiscal, frisou, “a Madeira não terá condições para firmar a sua autonomia financeira até agora conseguida”.
Quanto ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas (PIDDAR), a proposta traduz um reforço de 149 milhões, destinados a realizar ajustes nos projetos de investimentos dos vários serviços da administração pública.
Com o reforço, ficam afetos 141 milhões às áreas sociais e 135 milhões à economia.
O governante madeirense também assegurou que o arquipélago “pretende garantir o aproveitamento integral dos recursos financeiros” disponibilizados pela Comissão Europeia, embora ainda não esteja definido o montante que vai ser atribuído por Portugal à região do Fundo de Recuperação.
“O que se pretende é pôr a circular dinheiro na economia regional, evitar e minimizar as dificuldades dos empresários e famílias, garantindo que os apoios cheguem de forma célere e ajudem a reerguer, no mais curto espaço de tempo possível, a atividade económica e a retoma da trajetória de crescimento que a região tinha apresentando há largos trimestres”, declarou.
C/Lusa
