As multas serão semelhantes às aplicadas a nível nacional.
A fiscalização será feita pelas autoridades policiais e pela Autoridade Regional das Atividades Económicas.
O Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou, esta tarde, em conferência de imprensa, que o Conselho de Governo Regional aprovou a Proposta de Decreto que adapta à Região a lei do uso obrigatório de máscara na rua.
As multas serão semelhantes às aplicadas a nível nacional.
A fiscalização será feita pelas autoridades policiais e pela Autoridade Regional das Atividades Económicas.
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