“Faço mais um apelo: vamos entrar num período de festa, mas a festa [nome dado pelos madeirenses à quadra natalícia] este ano tem de ser radicalmente diferente se queremos ter mais natais”, declarou Ireneu Barreto, depois de uma audiência que manteve com o diretor-adjunto da Polícia Judiciária, Carlos Farinha.
O juiz conselheiro manifestou a sua “total concordância” com as medidas anunciadas hoje pelo presidente do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS, o social-democrata Miguel Albuquerque, que vão estar em vigor entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro.
“O presidente do Governo Regional teve a oportunidade de me informar das medidas. Eu disse que estava plenamente de acordo e que ia fazer também um apelo” à população, enfatizou.
O Representante defendeu que, além de colaborar com a ação das polícias, as pessoas têm de “autocontrolar-se” e incentivar outros a fazer o mesmo, dando como exemplos o uso da máscara, distanciamento social, lavagem das mãos e, sobretudo, “evitar aglomerações”.
Ireneu Barreto também referiu que foi necessário “clarificar” a questão da contradição existente na declaração do estado de emergência, cujo diploma decretava a sua aplicação em “todo o território nacional”, enquanto o primeiro-ministro, António Costa mencionou que estaria em vigor no “território continental”.
“Surgiram as dúvidas, ninguém sabia como aplicar o diploma, até que foi clarificado ontem [terça-feira]”, disse, complementando que agora “não há dúvida de que todas aquelas medidas só se aplicam ao território continental, não se aplicam às regiões autónomas”.
O decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência, entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro, estabeleceu novas medidas de confinamento, inclusive limitação à circulação entre concelhos.
O Representante da República também fez um “balanço gratificante” dos 10 anos em que está a exercer o cargo na Madeira, enfatizando “estar disponível para terminar o mandato”, mas recusou falar sobre o futuro, face à marcação das eleições presidenciais para 24 de janeiro.
Sobre a audiência com o diretor-adjunto da PJ, salientou ter sido uma visita de cortesia, durante a qual lhe foi oferecida a medalha comemorativa dos 75 anos desta polícia.
Indicou ainda que lhe foram facultadas “informações sobre o estado atual da PJ na Madeira, sobretudo daquilo que pretende fazer, nomeadamente no combate numa questão preocupante que é o uso das drogas psicotrópicas".
“Não tenho dados de quantificação, mas basta andar nas ruas do Funchal para constatarmos que a situação existe, a população que se desloca é menor e há maior evidência e maior agressividade nas pessoas que sofrem com essas drogas”, argumentou.
Ireneu Barreto considerou que “as forças de segurança têm desenvolvido um enorme esforço durante esta situação pandémica e fazem o que podem”, acrescentando que as pessoas têm de colaborar e “a ajudar a polícia”.
