No seu relatório anual, hoje publicado, a CCERI explica que a pandemia de covid-19 obrigou a uma maior digitalização dos serviços, incluindo na educação, no setor da saúde e na entrega de autorizações de residência ou de trabalho, mas isso resultou em mais dificuldades para alguns grupos mais vulneráveis, que não tinham computador ou acesso a internet.
De acordo com a análise da comissão, os imigrantes, que trabalham sobretudo no setor de serviços – como o turismo, o entretenimento e a alimentação, assim como a economia informal -, não conseguiram aderir tanto ao trabalho remoto e ao teletrabalho como outros grupos e ficaram mais expostos ao vírus.
Além disso, estas áreas de trabalho foram as mais afetadas pelos recolher obrigatório e confinamentos impostos pelos governos para impedir o alastramento da pandemia e, consequentemente, pela desaceleração económica que daí resultou, considera o órgão antidiscriminação do Conselho da Europa.
Também as crianças imigrantes e ciganas, que enfrentam sempre mais dificuldades nas escolas, viram a sua situação piorar devido à pandemia, refere o relatório.
“A aprendizagem online tornou-se, muitas vezes, um desafio complicado devido à falta de espaços apropriados, equipamentos e ligações à internet adequados”, afirma a comissão do Conselho da Europa.
Embora as autoridades de alguns países tenham tomado medidas para ajudar as crianças mais desfavorecidas a recuperar o atraso escolar, este não foi o caso em todos os Estados-membros do Conselho da Europa, sublinha, acrescentando que “muitos adultos também foram atingidos pela interrupção dos serviços de educação, em particular os imigrantes recém-chegados que se tinham matriculado em cursos de integração e de línguas”.
Ainda assim, garante a CCERI, a covid-19 trouxe alguns benefícios para alguns imigrantes, já que o papel dos trabalhadores migrantes no setor da saúde e noutros serviços públicos vitais foi reconhecido e destacado em vários países.
A pandemia também reforçou um outro problema: o racismo nas forças policiais, nomeadamente no contexto de aplicação de restrições de movimento, como os recolheres obrigatórios e os confinamentos, diz a CCERI.
O relatório da comissão refere, em particular, o uso de linguagem racista e de força excessiva para obrigar a cumprir as restrições “que não visaram apenas vítimas individuais, mas comunidades estigmatizadas como um todo”.
Apesar de alguns Estados-membros terem tomado medidas para resolver estes problemas, nomeadamente através de mecanismos independentes de denúncia e formação da polícia, muitas vítimas de tais práticas sentiram-se insuficientemente apoiadas pelas autoridades, denuncia o relatório.
A crise da covid-19 também aumentou as dificuldades das pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo) em toda a Europa, garante a CCERI.
“Jovens LGBTI que ainda residiam com os seus pais foram frequentemente expostos a desrespeito e intimidação” e “o aconselhamento psicossocial em pessoa oferecido por organizações não-governamentais tornou-se restrito”, adianta a comissão contra racismo e intolerância na Europa.
“Vários Estados assistiram a uma forte retórica política contra aquilo que foi considerado uma ‘ideologia LGBTI’ ou uma ‘ideologia de género’ amplificada na imprensa e no discurso público em geral”, concluiu o órgão do Conselho da Europa, adiantando que essas atitudes tornaram-se mais arraigadas com a adoção de leis especificamente direcionadas às pessoas LGBTI, embora as condenações por esse tipo de comportamento ainda sejam raras.
Os perigos dos discursos de ódio, assim como as declarações políticas ultranacionalistas “nunca devem ser subestimadas”, defendeu a presidente da CCERI, Maria Daniella Marouda, na apresentação do relatório de 2021.
“Foi este discurso político e propaganda ultranacionalista que precederam e acompanham a agressão em curso da Federação Russa contra a Ucrânia”, sublinhou a responsável, referindo acreditar que “os relatos sobre tratamento diferenciado injustificado de ciganos e pessoas de ascendência africana ou asiática provenientes da Ucrânia serão efetivamente investigados e que as autoridades garantirão que não haja discriminação contra nenhuma das pessoas que devem receber proteção e assistência”.
“Todas as pessoas que fogem da guerra e outras emergências, independentemente da sua origem nacional ou étnica, cidadania, cor da pele, religião, idioma, orientação sexual ou identidade de género, devem receber proteção adequada de imediato”, defendeu.
A agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro, levou o Comité de Ministros do Conselho da Europa a afastar a Federação Russa da organização, depois de 26 anos a fazer parte do Conselho da Europa, o que implicou que o órgão antidiscriminação deixou de monitorizar a situação naquele país a partir de 16 de Março.
