"O Orçamento do Estado é que tem de financiar as regiões autónomas nas verbas necessárias para acudir a esta situação de crise e a respetiva recuperação económica", dizem os deputados socialistas madeirenses, em comunicado.
O PS/Madeira argumenta que "o estado de emergência é nacional, uma responsabilidade inteira do Estado", motivo pelo qual "não há apenas uma questão de solidariedade da República, há uma obrigação perante as Regiões Autónomas, os seus cidadãos e empresas, de financiamento extraordinário perante a crise que vivemos e iremos viver".
Os deputados socialistas insulares consideram que os governos regional e nacional devem "trabalhar rapidamente no mecanismo legal necessário que permita a transferência extraordinária de verbas para a Madeira".
Estas verbas têm como objetivo "acudir às despesas correntes necessárias, como as prestações sociais, mas também para fazer face aos investimentos públicos que poderão atenuar a situação difícil" que a Região irá passar, e "iniciar uma trajetória economicamente positiva", apontam
O PS/Madeira realça que é necessário ainda um enorme trabalho relativamente à saúde pública, de contenção da propagação do vírus na região, sendo sobretudo "fundamental que os cidadãos continuem a respeitar inteiramente todas as indicações das autoridades regionais de saúde".
Contudo, indica que o executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, tem "a responsabilidade de preparar já um plano de recuperação económica, que vise salvaguardar o máximo possível de empregos e o rendimento das famílias, com a revitalização do tecido empresarial".
Ainda sobre a pretensão avançada pelo Governo da Madeira de suspensão da Lei das Finanças Regionais, os deputados consideram que "seria uma ação muito questionável e de resultados duvidosos".
"A Lei de Finanças Regionais salvaguarda precisamente as Regiões Autónomas destas situações de crise e onde não disponham dos meios financeiros necessários para uma efetiva recuperação, como é o caso", sublinham.
No entender do PS/Madeira, suspender esta lei para permitir recorrer ao endividamento "é um princípio errado".
"Um endividamento desenfreado da Região coloca-nos numa péssima posição perante os mercados financeiros, com repercussões a todos os níveis", alertam.
