O parlamento madeirense discutiu hoje, num debate de urgência requerido pelo PSD e pelo CDS-PP, a "ausência das medidas de apoio do Governo da República à Região Autónoma da Madeira face à pandemia da Covid-19".
Num debate marcado por várias acusações do Governo Regional e das bancadas social-democrata e centrista sobre a atuação do executivo nacional, Paulo Cafôfo, deputado do PS e ex-candidato do partido à presidência do Governo Regional, considerou que o Estado deve apoiar a Madeira na crise derivada da pandemia da Covid-19, mas perguntou por onde anda o plano de relançamento da economia do arquipélago.
"Existem outros meios que não apenas o do endividamento, até porque os madeirenses serão chamados a pagar", disse, salientando que o Governo Regional deveria explorar o artigo da Lei das Finanças Regionais respeitante ao "princípio da solidariedade nacional".
Paulo Cafôfo disse esperar que as reivindicações da região sejam atendidas, mas opinou que "o momento chave é o do orçamento suplementar".
"Estamos cansados dos lamentos de sempre", acrescentou.
A governação madeirense tem reivindicado – sem resposta – uma suspensão de dois artigos da Lei das Finanças Regionais, relativos ao limite da dívida, e a remissão do pagamento, pela região, dos encargos decorrentes do empréstimo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
No âmbito deste plano, a região contraiu ao Estado, em 2012, um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros para fazer face a uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros.
A suspensão da Lei das Finanças Regionais tem a ver com a possibilidade de a região recorrer a empréstimos ficando desobrigada dos limites de endividamento e a remissão do pagamento de encargos visa adiar essa obrigação que, nas prestações de julho e de janeiro, representa 96 milhões de euros, 36 milhões dos quais só em juros ao Estado português.
Também pelo maior partido da oposição madeirense, o presidente do grupo parlamentar do PS, Miguel Iglésias, referiu que o executivo do arquipélago, de coligação PSD/CDS-PP, se prepara para pagar indemnizações a grandes grupos económicos da construção civil devido ao estado de emergência.
"Os interesses dos grandes grupos económicos continuam a ser os beneficiários", acrescentou.
Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, referiu igualmente que o Estado deve ajudar a madeira e que já devia ter respondido às missivas do Governo Regional, mas considerou que esse debate deveria ter sido feito na Assembleia da República.
"Este debate não passou de uma campanha interna para a candidatura de Miguel Albuquerque à Presidência da República", afirmou, opinando que a falta de transparência da discussão "deitou tudo por água abaixo" e que a solidariedade deve ser feita também do governo para com as autarquias, independentemente da cor política.
Para o deputado único do PCP, Ricardo Lume, o Governo da República deve atender às necessidades da região e é "lamentável" a sua falta de resposta, mas o endividamento "não é a solução para a Madeira".
O PCP propôs, antes, "uma lei específica" para ajudar a região a superar a crise.
Do lado dos partidos que suportam o Governo Regional, o deputado do PSD Carlos Rodrigues disse que quem manda atualmente em Portugal "pouco se importa com os portugueses das ilhas".
"Neste momento, o que se pede são instrumentos de gestão, flexibilidade de ação e a solidariedade na justa medida. Não responder é pior do que responder ‘não’”, afirmou.
Carlos Rodrigues lembrou que a região enviou cinco missivas: duas ao Ministro das Finanças, duas ao Primeiro-Ministro e uma ao representante da República: "Resultados, até ao dia de hoje, zero, nenhum, apenas um silêncio ensurdecedor e bizarro", criticou.
O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Lopes da Fonseca, sublinhou que os madeirenses "têm o direito de estarem muito indignados pelo que veio a público”, por a Comissão Europeia ter dado ‘luz verde’ a dois regimes de auxílios estatais de Portugal, no valor de 43 milhões de euros, para ajudar empresas dos Açores a salvaguardar empregos em altura de crise devido à Covid-19.
