O projeto de resolução, do PS, visa a "dinamização" e "reativação" económica do destino Porto Santo, devendo a atribuição do subsídio de mobilidade aos residentes da ilha da Madeira ocorrer este ano, nos meses de julho, agosto e setembro.
O deputado social-democrata Carlos Rodrigues declarou que esta situação “tem sido discutida” pelo executivo, considerando ser “uma medida pertinente e importante, mas que deve ser aplicada em função da análise dos factos, como a utilização da praia, abertura das unidades hoteleiras e a situação da pandemia" e com “caráter de excecionalidade”.
O Porto Santo, com cerca de 5.000 habitantes, já costuma ser o destino preferencial de férias dos madeirenses, mas, dada a situação da pandemia da Covid-19, os hotéis e restaurantes fecharam, afetando a economia da ilha, conhecida pela sua praia de areia amarela fina com uma extensão de nove quilómetros.
Este subsídio de mobilidade não era atribuído nos meses de verão e o Porto Santo, neste momento, não regista qualquer caso de infeção pelo novo Coronavírus.
O parlamento madeirense também aprovou um diploma que institui e regula a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas que prestem serviço em condições de risco e penosidade.
A proposta de decreto legislativo regional foi aprovada por unanimidade, na primeira sessão plenária do parlamento madeirense depois do surgimento da pandemia.
Em 28 de abril, o parlamento madeirense aprovou alterações ao Regimento para permitir a realização de plenários com um mínimo de um terço dos deputados (16), uma alteração aprovada com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, contra do PS, do JPP e do PCP, tendo em conta as recomendações de distanciamento social e confinamento previstas no estado de calamidade.
O plenário funciona com sete deputados da maioria do PSD, cinco do PS, dois do CDS, um do JPP e um do PCP, sendo necessária a presença de pelo menos 24 parlamentares para as votações.
“Este diploma vem dissipar as diferenças de tratamento existentes”, porque o anterior só incluía os trabalhadores da Direção Regional de Estradas”, explicou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, salientando que fica agora garantido “tratamento igual para todos os trabalhadores envolvidos em trabalhos difíceis, que muitas vezes comportam um significativo risco pessoal".
O diploma tinha sido votado por unanimidade em plenário realizado em 2019 no parlamento da Madeira, mas foi, contudo, considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional por invadir as competências da Assembleia da República, por estender o subsídio aos trabalhadores das autarquias.
A versão hoje discutida no parlamento regional deixa, assim, de considerar os trabalhadores do poder local.
Pedro Fino enumerou, entre outros, os que laboram na limpeza, correção e escavação de taludes, com recurso, ou não, a técnicas de acesso e de posicionamento de cordas; manuseamento, controlo e vigilância de material explosivo, os que efetuam a limpeza e desobstrução de linhas de água fluviais e trabalham com os equipamentos do sistema de alerta de riscos naturais.
Os deputados madeirenses também aprovaram, por unanimidade, um voto de congratulação a todos os docentes e técnicos do projeto “telensino: estudar com autonomia”, implementado em 13 de março na região autónoma devido ao encerramento das escolas, na sequência da pandemia
O mesmo aconteceu com um voto de congratulação à população da freguesia de Câmara de Lobos "pela sua atitude cívica e responsável perante todas as condicionantes da cerca sanitária”, que durou duas semanas, e com um voto de louvor "a todos os profissionais de saúde e agentes de proteção civil na linha da frente" do combate da pandemia da Covid-19.
