“Esta discriminação é intolerável e o Senhor Presidente da Republica devia chamar a atenção pública sobre esta questão, porque isto é uma distorção no funcionamento das instituições”, declarou Miguel Albuquerque aos jornalistas, à margem de uma visita às instalações da Madeira Agrícola, um centro de abastecimento na cidade de Santana, no norte da ilha da Madeira.
O governante criticou a “pouca vergonha que se passou na Assembleia da República”, na sessão de quarta-feira, durante a qual a deputada do PSD eleita pela Madeira Sara Madruga da Costa não obteve resposta às questões que colocou ao novo ministro das Finanças, João Leão, sobre a concessão de uma moratória das prestações do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) do arquipélago.
“Devia ter outro nome, porque de leão não teve nada. Teve medo de responder à deputada”, disse o social-democrata.
O governante realçou que a pergunta de Sara Madruga da Costa “foi simples: porque é que o Governo nacional se recusa a prorrogar o pagamento das prestações do PAEF à Madeira?”.
A Região, sublinhou, vive “uma situação de pandemia”, sendo necessário dar respostas “às necessidades de uma grande crise económica, social e sanitária”.
O executivo regional também questiona por que razão o Governo nacional “mete 850 milhões de euros no Novo Banco, vai meter mais de mil milhões na TAP, autorizou moratórias para os bancos, para os particulares e empresas, [mas] vai obrigar a Madeira a pagar a prestação no dia 21 de julho, de 48 milhões, ao Estado e mais outra em janeiro”.
O governante regional rejeitou argumentos relacionados com a regulação europeia, sublinhando que “a União Europeia não interfere num empréstimo entre o Estado e a Região”.
“Isso é uma mentira, são tudo tretas e uma desculpa para os madeirenses serem discriminados por um Governo que devia ter vergonha na cara”, opinou.
Miguel Albuquerque disse que “há três meses que ninguém fala” com o Governo Regional e que mesmo o Presidente da República “parece não estar muito interessado” no assunto.
Miguel Albuquerque sublinhou que está “à espera há três meses de uma autorização” para o endividamento que permita fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19 na Região.
“O Estado não vai fazer nada. Isto vai ser feito com os recursos da Madeira e pago com os recursos da Madeira. Não temos até agora nenhuma ajuda” da República”, insistiu.
A Madeira tem solicitado a moratória nas prestações do empréstimo do programa de ajustamento contraído em 2012, no valor unitário de 48 milhões, que vencem em 21 de julho e janeiro, além da alteração da Lei de Finanças Regionais que permita aumentar o endividamento por parte da Madeira e Açores.
Ambas as propostas estão em discussão na especialidade na Assembleia da República, após aprovação na generalidade no plenário.
Entretanto, a proposta de Orçamento Suplementar do Governo da República, aprovada na generalidade na quarta-feira, suspende este ano os artigos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas relativos ao equilíbrio orçamental e aos limites ao endividamento regional, para permitir respostas aos efeitos da pandemia de Covid-19.
Em linha com o que já tinha sido inscrito pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o documento prevê, “a título excecional, autorizar o aumento do endividamento líquido da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira, visando a cobertura de necessidades excecionais de financiamento para fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia”.
C/Lusa
