Pedro Calado indicou também que, até ao final do ano, o impacto vai rondar os mil milhões de euros, razão pela qual a Região pediu ao Governo da República a "suspensão imediata" das Lei das Finanças Regionais, mas ainda não obteve resposta.
"Sabemos que estamos num período de guerra sem armas e em períodos de guerra não podemos estar preocupados nem com deficits, nem com limites de endividamento, nem com contração de dívidas", declarou.
O Vice-presidente do Governo da Madeira falava em videoconferência, no Funchal, onde apresentou as principais medidas de apoio aos cidadãos e às empresas face à situação resultante da pandemia Covid-19, bem como os canais preferenciais de atendimento e comunicações online.
Pedro Calado enumerou e explicou um conjunto de medidas, já apresentado pelo chefe do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, Miguel Albuquerque, no dia 22 de março, após uma reunião extraordinária do Conselho do Governo.
Entre as medidas constam a criação de uma linha de apoio específica para as empresas regionais no valor de 100 milhões de euros, a isenção do pagamento de rendas de habitação social e de mensalidades nos estabelecimentos de ensino e a suspensão temporária dos pagamentos dos planos prestacionais de dívidas à segurança social.
"Neste momento, há que segurar os postos de trabalho das empresas e é nisso que vamos continuar a estar focados, sobretudo porque queremos que em setembro, ou a partir do segundo semestre deste ano, o relançamento económico se faça muito rapidamente", disse Pedro Calado.
O governante vincou, por isso, que é fundamental suspender a Lei das Finanças Regionais, para permitir que a Região recorra ao endividamento no mercado financeiro.
"Essa suspensão é para permitir à Região ter mecanismos de apoio semelhantes àqueles que os países também têm e que, neste momento, estão a adotar", sublinhou, lamentando o facto de o executivo regional estar impedido, "até ao dia de hoje", de contrair empréstimos para acorrer às "situações excecionais" geradas pela pandemia de Covid-19.
Pedro Calado disse, por outro lado, que a Região apresentou superavits orçamentais durante sete anos consecutivos, sendo o último, referente a 2019, de 38 milhões de euros.
"Temos condições económicas e financeiras para ir ao mercado financeiro pedir apoio extraordinário e fazer com que esse apoio reverta de uma forma direta no apoio aos cidadãos e às empresas", reforçou.
O Vice-presidente apelou aos empresários madeirenses para que recorram também aos apoios ao nível nacional e não apenas aos definidos pelo governo regional, onde se destaca uma linha de crédito, num montante até 100 milhões de euros, com uma bonificação de taxa de juro de 0% com carência de capital de 12 meses, que vai estar operacional dentro de 15 dias.
A isenção do pagamento de mensalidades nas creches e pré-escolar da Região terá um impacto de três milhões de euros e abrange um universo de cerca de 15.000 alunos, ao passo que as 18.000 pessoas e 89 empresas e associações que não vão pagar rendas sociais nos próximos meses representa um impacto superior a 1,2 milhões de euros.
Entre as várias medidas do governo regional face à pandemia de Covid-19, consta a criação de um fundo de emergência para apoio social, no montante de cinco milhões de euros, bem como um reforço de 500 mil euros dos apoios a famílias carenciadas, nomeadamente em alimentação e medicamentos.
O governo decretou também a isenção do pagamento do consumo de eletricidade entre os dias 16 e 31 de março, medida que abrande 130.000 clientes da Empresa de Eletricidade da Madeira e representa um impacto de cinco milhões de euros.
A nível do consumo de água, haverá uma redução de 50% nos meses de março e abril, o que traduz um impacto orçamental de 1,1 milhões de euros.
O novo Coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.
Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).
No arquipélago da Madeira, o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) atualizou hoje para 20 o número de infetados, mais quatro do que na terça-feira.
C/Lusa
