Estas são duas medidas que constam do documento "Resposta aos impactos sociais e económicos da pandemia" elaborado pela JSD e que se dividem em quatro áreas: fiscalidade e empresas, área laboral, terceiro setor e turismo.
A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, explicou à Lusa que o documento será entregue ao presidente do partido, Rui Rio, com a expectativa de que "algumas ideias possam resultar em propostas de alteração ao orçamento retificativo".
A estrutura autónoma do PSD destaca que "todas as estimativas indicam que o turismo doméstico irá recuperar mais cedo que o internacional", defendendo que "urge definir políticas que incentivem o consumo".
Com esse objetivo, a JSD propõe a dedução em sede de IRS de "100% do IVA suportado no consumo em alojamentos turísticos e restauração entre os meses de julho e setembro, existindo um limite máximo por cada contribuinte" e "a comparticipação das viagens pelo Estado aos portugueses não residentes nas Regiões Autónomas (na mesma medida do que acontece para os residentes)".
"Para além da ajuda às companhias aéreas, e com isto incrementar a atratividade dos destinos para as mesmas, seria uma forma de potenciar estas Regiões e permitir que os portugueses visitem as suas ilhas", propõem, lembrando que esta ideia já foi lançada pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Na área da fiscalidade e das empresas, a JSD defende a "revisão dos pagamentos por conta e das tabelas de retenção do imposto", considerando que se encontram "acima dos efetivos valores devidos" e permitiria "conferir uma maior liquidez às famílias".
A possibilidade de compensação das dívidas fiscais das empresas com os pagamentos a realizar pelo Estado é outra das propostas dos jovens sociais-democratas.
Na área da legislação laboral, a JSD chama a atenção para a situação dos advogados, solicitadores e agentes de execução, propondo apoios específicos e desagravamento das taxas de IRS para profissionais liberais que apresentem "manifestas quebras de receitas" ou perdas totais de rendimento.
A consagração na legislação laboral do direito de opção pelo regime de teletrabalho ou incentivos fiscais à contratação jovem são outras das propostas.
No capítulo dedicado ao terceiro setor, a JSD defende o pagamento de todas as dívidas do Estado a estas instituições sociais, incluindo comparticipações, pagamento dos créditos fiscais, e reembolsos.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou perto de 391 mil mortos e infetou mais de 6,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 2,8 milhões de doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 1.465 pessoas das 33.969 confirmadas como infetadas, e há 20.526 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo Coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
C/Lusa
