“A UGT- Madeira saúda a integração de algumas medidas no orçamento suplementar, mas é necessário ir mais longe para corrigir desequilíbrios”, declara o conselho geral desta estrutura sindical num comunicado distribuído hoje.
Sobre o Orçamento Suplementar para 2020 aprovado quinta-feira na Assembleia Legislativa, para fazer face aos prejuízos provocados pela pandemia da Covid-19, a UGT/Madeira diz que “em traços gerais, vem assegurar o financiamento das medidas excecionais de resposta à crise já em curso, bem como de outras previstas no Programa de Estabilização Económica e Social”.
Sobre este orçamento, que foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS, abstenção do PS e JPP, e contou com o voto contra do PCP, “regista positivamente os progresso e complementaridades das alterações dos orçamentos da República e da Madeira” para permitir o apoio extraordinário de proteção aos trabalhadores sem apoios de caráter social, o pagamento de 100% do subsidio de doença em caso de infetado com a Covid-19, o não acesso a apoios públicos por parte das empresas registadas nos ‘offshores’ e a criação de um complemento para os que estão em ‘lay-off’
Contudo, a estrutura regional da UGT considera que estas alterações “são insuficientes para colmatar as fragilidades e insuficiências destes orçamentos suplementares”, visando garantir a manutenção do emprego, proteção do desemprego, proteção aos rendimentos dos trabalhadores e das famílias e a maior capacitação dos Serviços Públicos.
No entender desta estrutura sindical, os salários e rendimentos desempenham um papel importante “na sustentação e dinamização da atividade económica, num contexto externo incerto e desfavorável”, assim como “no combate à pobreza e às desigualdades económicas e sociais”.
Também considera que estes “objetivos e prioridades não podem continuar a ser adiados ou secundarizados”, devendo ser “assumidos como questões centrais nas políticas públicas e, muito em particular, na construção do Programa de Recuperação Económica e Social, o qual deve ser o resultado de um amplo debate e consenso político e social”
A UGT/Madeira ainda manifesta a sua preocupação com a destruição de empregos e com o aumento do desemprego na região, onde 18.000 pessoas estavam sem trabalho em junho, mencionando que “poderão apontar para uma verdadeira catástrofe social, dentro de alguns meses” no arquipélago, sobretudo no setor do turismo, estando a construção civil “quase parada” e os outros motores económicos “paralisados”.
Defendendo ser “necessário melhorar a informação dos organismos do Estado”, apela ao diálogo social e à negociação coletiva para enfrentar o problema, sustentando ser “fundamental que a orientação estratégica futura seja suportada pela convergência possível entre os parceiros” sociais e os responsáveis governamentais.
“Compete ao Governo Regional, criar as condições para um efetivo esforço de inclusão e convergências nos planos de ação futuros, com respeito no diálogo social e da concertação social”, pode ler-se no mesmo comunicado.
A UGT/Madeira também refere que “a futura distribuição das verbas do fundo de recuperação e Programa Comunitário” deve permitir enfrentar os desafios que se colocam e ser “justamente distribuídos em função das necessidades”.
Conclui, deixando uma saudação “aos trabalhadores dos serviços essenciais e de saúde que pelo seu trabalho exemplar permitiu desfrutar das condições sanitárias “ verificadas neste arquipélago.
