“Fico muito satisfeito que esta reivindicação justa da região tenha sido aprovada” no parlamento nacional, declarou Miguel Albuquerque sobre a aprovação das três propostas apresentadas pelo PSD para a região, que tiveram os votos contra do PS.
O parlamento aprovou hoje, com o voto contra do PS, três projetos de lei que suspendem a Lei das Finanças Regionais em relação a limites de endividamento e adiam o pagamento de três prestações do empréstimo feito à Madeira, tendo os três deputados socialistas eleitos pela região votado favoravelmente.
“Quero que sejam o mais rapidamente possível [aprovadas em sede de especialidade e votação final em São Bento], porque não podemos admitir que decisões que são aprovadas no plenário da Assembleia da Republica sejam postas em causa por expedientes dilatores”, sublinhou o chefe do executivo madeirense de coligação PSD/CDS.
Miguel Albuquerque recordou que a Madeira ficou “três meses à espera” de uma resposta do primeiro-ministro a pedidos “que não são extraordinários”, nem constituem “nenhum favor da República à região”.
“Não pedimos financiamento da República, pedimos foi uma autorização para nos financiarmos com recursos próprios, para um fundo de emergência que é necessário para ocorrer as situações de saúde pública, de apoio às empresas e de apoio social”, reforçou.
A outra reivindicação foi a moratória de três prestações do empréstimo do programa de ajustamento da região, no valor total de 144 milhões de eurps, até julho de 2021, mencionou.
O líder insular realçou que o Governo Regional vai agora “iniciar a consulta aos bancos para fazer a operação de financiamento” e pretende “apresentar já na terça-feira um conjunto complementar de medidas de apoio social aos trabalhadores da região, tendo por base esta decisão”.
Miguel Albuquerque considerou que seria “inadmissível” haver dilação dos processos em sede de comissão especializada ou tentativas para prolongar as decisões, “metendo as iniciativas nas gavetas.
“Isso seria mais uma vergonha que a gente ia denunciar, porque a vontade da Assembleia da República não pode ser posta em causa de forma tão clara e expressa por expedientes dilatórios, efeitos de gaveta ou jogadas políticas”, afirmou.
O governante regional vincou que nestes últimos três meses não obteve “qualquer resposta” do primeiro-ministro, o que era “no mínimo expectável”, e que “o Presidente da República não adiantou nada”, apenas declarando que estava a acompanhar o estado de emergência.
“Eu não posso estar à espera de conversa, porque os recursos são limitados”, sublinhou, exigindo apenas que deixem o Governo Regional “gerir os recursos” e que “tratem os madeirenses e porto-santenses da mesma forma que tratam as outras entidades no que diz respeito às moratórias”.
Miguel Albuquerque apontou que com estas medidas aprovadas na Assembleia da República pretende “solicitar um financiamento adicional líquido de 300 milhões de euros” e, juntamente com os 144 milhões das moratórias, anunciar na terça-feira novas medidas de apoio às famílias e trabalhadores do arquipélago.
O governante adiantou que pretende “complementar o rendimento dos trabalhadores madeirenses em ‘lay-off’, cobrindo o diferencial entre os 66,8% e a restante remuneração para os trabalhadores até 1.300 euros, visando receberem a totalidade dos seus vencimento”, uma medida que vai custar oito milhões de euros por mês.
Também apontou que o executivo insular quer “prorrogar até dezembro o rendimento complementar para os trabalhadores independentes”, o que representa um investimento na ordem de 1,2 milhões de euros mensais.
“Isso vem melhorar situação financeira das famílias e pôr cobro a uma contração abrupta do consumo” na região, sustentou, concluindo que são a ser estudadas “mais medidas”.
C/Lusa
