Segundo o comunicado relativo à reunião de hoje do executivo regional, a entidade gestora deste Fundo será a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, sendo esta "mais uma das medidas extraordinárias do Governo Regional, desta vez para apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na sua adaptação ao contexto da pandemia da Covid-19".
O Governo Regional decidiu também isentar o pagamento de rendas habitacionais ou não habitacionais, prestações de empréstimos, canons superficiários habitacionais ou não habitacionais devidos à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, bem como suspender a cobrança dos planos de pagamento ou acordos de regularização de dívida de rendas, no período compreendido entre 01 de julho e 31 de dezembro deste ano.
O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, aprovou ainda isentar os industriais de táxi do pagamento de taxas a aplicar ao controlo metrológico de taxímetros, até 31 de dezembro.
Uma decisão que surge no contexto da atual situação de pandemia provocada pela Covid-19 e que tem em conta o facto de a atividade dos industriais de táxi ter sofrido uma quebra acentuada na procura e, em alguns casos, a sua completa inatividade, decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência de Saúde Pública.
O executivo aprovou também, entre outras medidas, a proposta de reprogramação do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, o Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira – "Madeira 14-20" – referente ao ano de 2019 e a resolução que designa os membros da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Regional de Emprego.
