"Esta minha vinda à Assembleia da República e, em particular, a esta reunião com o senhor presidente da Assembleia da República teve por objetivo sensibilizá-lo para as questões financeiras da Madeira, para a crise económica e social que estamos a atravessar, depois da pandemia, e para a necessidade de os órgãos de soberania estarem atentos à situação real e negativa da Região Autónoma da Madeira", explica, em nota de imprensa, José Manuel Rodrigues.
O Presidente do parlamento madeirense lembra que a Assembleia da República aprovou na semana passada propostas – que baixaram a comissão – que permitem aumentar o endividamento da região, com a contração de empréstimos para responder à crise gerada pela pandemia.
"Se é verdade que o Governo da República se prepara para conceder o aval a um empréstimo para a TAP, não faz sentido que não dê o seu aval a empréstimos de duas regiões autónomas, como a Madeira e os Açores", afirma, acrescentando que se não houver esse aval "a Madeira e os Açores pagarão juros muito mais altos nos seus empréstimos".
No Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no sábado à noite em Diário da República, está previsto que as duas regiões possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, uma medida que representa 948 milhões de euros.
Para tal, é necessária uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, que será contemplada no Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República.
Hoje, no comunicado do Conselho de Ministros, é referido que o executivo nacional autoriza “o aumento do endividamento líquido das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
“Suspendem-se os limites ao endividamento regional estabelecidos na Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, acrescenta o Governo.
Outro assunto abordado na reunião dos líderes parlamentares foi a moratória do empréstimo feito pela República à região, também aprovado na generalidade no parlamento nacional
"Nós entendemos que o Governo da República deve acolher, porque a Madeira não dispõe, neste momento, de meios financeiros para pagar as tranches de julho e de janeiro [96 milhões de euros]", diz José Manuel Rodrigues.
Em causa está o empréstimo de 1,5 mil milhões de euros contraído em 2012 ao abrigo do Plano de Ajustamento Económica e Financeiro (PAEF) do arquipélago.
José Manuel Rodrigues sensibilizou ainda o Presidente da Assembleia da República para a necessidade de um diploma para “simplificação e desburocratização do Registo Internacional de Navios” da Madeira, que se encontra em comissão, subir a plenário para ser votado.
Trata-se, segundo o representante madeirense, de “um instrumento poderoso para a diversificação da economia regional, para a captação de investimento e que constitui, também, uma boa receita para o Orçamento Regional".
Nesta reunião, José Manuel Rodrigues salientou também "o diálogo muito construtivo que tem existido entre o parlamento regional da Madeira e a Assembleia da República, sobretudo entre os seus dois presidentes".
