A carta aberta, intitulada “Colocar o turismo na agenda da União (Europeia) está hoje nas mãos de Portugal! Porque o turismo é feito de e para pessoas” foi ainda enviada à Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, numa altura em que os ministros do Turismo europeus se reúnem na segunda-feira.
A iniciativa da Eurodeputada Cláudia Aguiar surge também numa altura em que "a fase de preparação para o fim parcial do confinamento e as medidas graduais de retoma estão a ser desenhadas, como o Plano Marshall para o Turismo e Viagens".
Como medidas de apoio a curto prazo, a Eurodeputada madeirense propõe a criação de selo europeu de certificação de qualidade sanitária e de orientações para os Estados Membros, de forma a transmitir confiança ao consumidor (turista), e a definição de um plano de repatriamento de turistas em caso de novo surto.
Propõe também a clarificação em matéria de direitos dos passageiros e das viagens organizadas (clarificação de reembolsos e vouchers) e o apoio financeiro direto aos Estados Membros mais afetados com base no critério do impacto do Turismo no Produto Interno Bruto (PIB), para apoiar, entre outros, as medidas de segurança sanitária nos transportes e turismo.
No pacote de medidas a curto prazo consta ainda apoios à manutenção de rotas menos atrativas, em especial com os Açores e Madeira, e a colocação em prática de um Observatório ao nível da UE para análise de dados que permita calcular a dimensão dos danos, as tendências e evolução de mercado que sirva de suporte às decisões.
Recentrar o financiamento de campanhas promocionais do destino Europa para o mercado interno é outra das medidas propostas na carta aberta.
Quanto às medidas de apoio a médio / longo prazo, é proposto que seja garantido que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) contemple uma linha de orçamento para o turismo, tal como aprovada há vários anos pelo Parlamento Europeu, e que haja o estabelecimento de um mecanismo permanente de gestão de crises na UE, tal como proposta do Parlamento Europeu.
É ainda sugerido a elaboração da Estratégia Europeia para o Turismo (a cinco anos).
Na reunião de ministros do Turismo europeus – refere a carta aberta – cada Estado Membro terá "oportunidade vital" de levar um conjunto de propostas, mas também de reivindicações que pressionem a Comissão Europeia a adotar e disponibilizar financiamento no imediato, para as empresas que compõem a indústria de Viagens e Turismo.
"Em Portugal, o setor do turismo e viagens, em 2019, empregou aproximadamente um milhão de pessoas, ou seja, 18,6% do total de emprego nacional. Só em 2019 o setor representou 23,5% do total de exportações, ou seja, 22 mil milhões de euros", realça a carta aberta.
É dito na carta que, "infelizmente, esta pandemia permitiu expor inúmeras fragilidades do setor, bem como a falta de resposta europeia coordenada em matéria de boas práticas, linhas de orientação ou apoio direto a empresas em momento de crise a 27 (países)".
A carta aberta recorda que, no início de março, o PSD exigiu a criação de um plano de recuperação para o setor, o estabelecimento de um mecanismo europeu de gestão de crises, fundos de compensação para as Estados Membros / Regiões mais afetados e mais dependentes do Turismo, flexibilização das ajudas de Estado, apoio direto ao emprego, apoio na repatriação dos cidadãos europeus dentro e fora da União.
Lembra ainda que, em abril, o PSD insistiu que a Comissão Europeia clarificasse e atualizasse a questão dos `vouchers´ dentro do Regulamento do Direito dos Passageiros e na Diretiva das Viagens Organizadas.
"Como é do conhecimento (…), na União Europeia as perdas de receitas para os hotéis e restaurantes situam-se nos 50%, para os operadores turísticos e agências de viagens nos 70% e para os cruzeiros e companhias aéreas nos 90%", indica a carta aberta.
Na carta aberta aos membros do Governo, é ainda realçado que Portugal é o terceiro país europeu com maior dependência do turismo e viagens, onde o peso, por via direta e indireta, no PIB, é de 16,5 %.
